ICMS/IPI - Exportação - Considerações
Área: Fiscal Publicado em 16/03/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Nossa empresa é do regime RPA e irá exportar ovos férteis (NCM 04071100) que será considerada como ativo imobilizado para nós CFOP 3551.
1. Qual será a tributação do ICMS nessa exportação?
2. Vocês respondem em relação ao Imposto de Importação? Se sim, qual será a condição do Imposto de Importação nesse caso?
Na exportação de quaisquer produtos há a aplicação da imunidade do ICMS, desta forma, não haverá recolhimento de ICMS (art. 7º, V do RICMS/SP).
Sobre o Imposto de Importação, orientamos que a empresa procure um despachante aduaneiro, uma vez que a Consultoria CPA não acompanha a legislação aduaneira. NULL Fonte: NULL
1. Qual será a tributação do ICMS nessa exportação?
2. Vocês respondem em relação ao Imposto de Importação? Se sim, qual será a condição do Imposto de Importação nesse caso?
Na exportação de quaisquer produtos há a aplicação da imunidade do ICMS, desta forma, não haverá recolhimento de ICMS (art. 7º, V do RICMS/SP).
Sobre o Imposto de Importação, orientamos que a empresa procure um despachante aduaneiro, uma vez que a Consultoria CPA não acompanha a legislação aduaneira. NULL Fonte: NULL
