ICMS - Registro de cupons fiscais no site da SEFAZ/SP
Área: Fiscal Publicado em 03/03/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Desde o final do ano passado não estamos conseguindo lançar os cupons fiscais sem CPF ou CNPJ no site do SEFAZ para que sejam convertidos em créditos para a entidade. Gostaria de saber se houve alguma mudança no lançamento dos créditos ou se preciso fazer algum novo cadastro no SEFAZ SP?
Em atendimento à sua consulta, informamos,
Conforme CARTILHA DA NOTA FISCAL PAULISTA DOAÇÕES DE CUPONS FISCAIS PARA ENTIDADES, constante no site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Downloads/Cartilha%20NFP%20-%20Entidades%20v.2.pdf, é possível efetuar a doação de cupom fiscal sem o CPF do doador, desde que seja feita de forma manual. Nesse caso, a doação poderá ser efetuada utilizando o app da NFP (smartphones e tablets) ou diretamente no site da NFP.
Acrescenta-se que o Decreto nº 64.688/2019 que altera o Decreto 63.363/18 prorrogou para 31 de dezembro de 2020 a possibilidade de a entidade de direito privado sem fins lucrativos poder cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista o documento fiscal doado por consumidor, emitido em razão da aquisição de mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, desde que o documento fiscal não indique o CNPJ ou CPF do consumidor.
Não manifestação do fisco que tenha mudado a sistemática de doação de cupons fiscais para as entidades.
Caso não consiga realizar o cadastro dos cupons, deve solicitar orientação ao fisco de como proceder. NULL Fonte: NULL
Em atendimento à sua consulta, informamos,
Conforme CARTILHA DA NOTA FISCAL PAULISTA DOAÇÕES DE CUPONS FISCAIS PARA ENTIDADES, constante no site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Downloads/Cartilha%20NFP%20-%20Entidades%20v.2.pdf, é possível efetuar a doação de cupom fiscal sem o CPF do doador, desde que seja feita de forma manual. Nesse caso, a doação poderá ser efetuada utilizando o app da NFP (smartphones e tablets) ou diretamente no site da NFP.
Acrescenta-se que o Decreto nº 64.688/2019 que altera o Decreto 63.363/18 prorrogou para 31 de dezembro de 2020 a possibilidade de a entidade de direito privado sem fins lucrativos poder cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista o documento fiscal doado por consumidor, emitido em razão da aquisição de mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, desde que o documento fiscal não indique o CNPJ ou CPF do consumidor.
Não manifestação do fisco que tenha mudado a sistemática de doação de cupons fiscais para as entidades.
Caso não consiga realizar o cadastro dos cupons, deve solicitar orientação ao fisco de como proceder. NULL Fonte: NULL
