ICMS Nacional – Publicada Instrução que divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do ICMS

Área: Fiscal Publicado em 05/02/2025

Foi publicada a Instrução Normativa SE/CMED nº 1/2025 - DOU de 05.02.2025, divulgando os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem praticadas nos Estados de destino.

Para visualizar a íntegra da Instrução Normativa SE/CMED nº 1/2025 publicada, acesse o site da CPA no link legislação/federal.