ICMS - Desconto - Esclarecimentos
Área: Fiscal Publicado em 12/03/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Uma empresa RPA concede desconto em NFe, esse desconto entra na base do ICMS?
Respondendo ao seu questionamento.
Nos termos do artigo 37, §1º, item 1 do RICMS/SP deve ser incluído na base de cálculo do ICMS o desconto incondicional, ou seja, aquele concedido na hora da venda. Deve este ainda constar na Nota Fiscal.
Sendo assim, se o desconto concedido pela empresa RPA for incondicional, deve ser considerado na base de cálculo do imposto, de modo que referido valor será abatido da base de cálculo do ICMS.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
Respondendo ao seu questionamento.
Nos termos do artigo 37, §1º, item 1 do RICMS/SP deve ser incluído na base de cálculo do ICMS o desconto incondicional, ou seja, aquele concedido na hora da venda. Deve este ainda constar na Nota Fiscal.
Sendo assim, se o desconto concedido pela empresa RPA for incondicional, deve ser considerado na base de cálculo do imposto, de modo que referido valor será abatido da base de cálculo do ICMS.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
