ICMS - Base de cálculo - Inclusão do IPI
Área: Fiscal Publicado em 19/02/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Gostaria de saber se uma empresa do ramo de comércio varejista, CNAE 47.71-7-01, RPA, quando esta recebe uma nota fiscal de seu fornecedor que contenha IPI, pode soma-lo a base de calculo do ICMS para tomada de crédito? Considerando que o IPI não é recuperável para a empresa em questão.
Respondendo ao seu questionamento.
A priori, conforme artigo 37, parágrafo 1º, item 3 e 4 do RICMS/SP (anexo), o IPI integrará a base de cálculo do ICMS quando a mercadoria for destinada a consumidor final, a uso, consumo ou ativo imobilizado do estabelecimento destinatário, onde na nota fiscal do remetente o IPI deve vir inserido na base de cálculo do ICMS.
Sendo assim, quando o produto vendido for destinado a posterior comercialização, industrialização ou outra saída tributada, realizada pelo destinatário contribuinte do ICMS, o IPI não será incluído na base de cálculo do ICMS.
Quanto ao crédito de IPI, conforme artigo 226 do RIPI (Decreto nº 7.212/2010) poderão se creditar do imposto os estabelecimentos industriais e os equiparados a industriais. Sendo assim, para tomada de crédito sua empresa deve observar se ela se enquadra ou não nas hipóteses do artigo 9º, que elenca quais são os estabelecimentos industriais, e artigo 35 do RIPI, que traz que ocorre o fato gerador do imposto na saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. NULL Fonte: NULL
Respondendo ao seu questionamento.
A priori, conforme artigo 37, parágrafo 1º, item 3 e 4 do RICMS/SP (anexo), o IPI integrará a base de cálculo do ICMS quando a mercadoria for destinada a consumidor final, a uso, consumo ou ativo imobilizado do estabelecimento destinatário, onde na nota fiscal do remetente o IPI deve vir inserido na base de cálculo do ICMS.
Sendo assim, quando o produto vendido for destinado a posterior comercialização, industrialização ou outra saída tributada, realizada pelo destinatário contribuinte do ICMS, o IPI não será incluído na base de cálculo do ICMS.
Quanto ao crédito de IPI, conforme artigo 226 do RIPI (Decreto nº 7.212/2010) poderão se creditar do imposto os estabelecimentos industriais e os equiparados a industriais. Sendo assim, para tomada de crédito sua empresa deve observar se ela se enquadra ou não nas hipóteses do artigo 9º, que elenca quais são os estabelecimentos industriais, e artigo 35 do RIPI, que traz que ocorre o fato gerador do imposto na saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. NULL Fonte: NULL
