Herança em vida: É possível? Como planejar a divisão de bens?

Herança em vida: É possível? Como planejar a divisão de bens?

Embora o termo não exista oficialmente na lei (a herança, por definição, só acontece após o falecimento), existem diversas ferramentas jurídicas que permitem planejar e até antecipar a transferência de bens.

Você já pensou em como seus bens serão divididos no futuro? Muitos brasileiros desejam organizar a sucessão do seu patrimônio ainda em vida para evitar burocracias, custos elevados e, principalmente, possíveis conflitos entre os herdeiros. É nesse contexto que surge a ideia da “herança em vida”.

A lei brasileira determina que 50% de todo o seu patrimônio é um direito garantido dos seus “herdeiros necessários” (filhos, netos, pais, avós e cônjuge/companheiro). Essa metade é a chamada “legítima” e não pode ser retirada deles, mesmo que essa seja a sua vontade.

Os outros 50% do seu patrimônio formam a “parte disponível”, que você pode destinar a quem quiser, seja um herdeiro, um terceiro ou uma instituição.

Qualquer planejamento sucessório deve respeitar essa regra. Doar mais do que os 50% disponíveis pode fazer com que o ato seja questionado na justiça no futuro, como confirmam diversas decisões judiciais

Conheça os principais instrumentos legais para organizar sua sucessão:

1. Doação de Bens:

É a forma mais direta de transferir um bem para outra pessoa em vida.

Como funciona? Você formaliza a doação por meio de um contrato ou escritura pública.

Vantagem: O bem doado com reserva de usufruto não precisa passar por inventário após o falecimento do doador, o que representa uma grande economia de tempo e dinheiro, mas, lembre-se de que há o imposto de doação ITCMD – que no estado de Roraima é de 4% em cima do valor do bem em questão.

Atenção: A doação para um herdeiro necessário é considerada pela lei como um adiantamento da legítima. Isso significa que, no futuro, o valor desse bem deverá ser descontado no futuro, quando o inventário aberto.

2. Holding Familiar

É uma estrutura mais sofisticada, ideal para famílias com um patrimônio maior ou mais complexo (vários imóveis, participações em empresas, etc.).

Como funciona? A família cria uma empresa (a holding) e transfere seus bens para o nome dessa pessoa jurídica. O patrimônio deixa de ser da pessoa física e passa a ser da empresa. Em seguida, o dono do patrimônio doa as cotas dessa empresa aos seus herdeiros, também podendo incluir cláusulas de usufruto, impenhorabilidade e incomunicabilidade.

Vantagens:

Evita o inventário: A sucessão se dá pela transferência das cotas, sem a necessidade de um processo de inventário para cada bem.

Gestão Profissional: Facilita a administração dos bens e a tomada de decisões.

Proteção Patrimonial: Ajuda a proteger o patrimônio contra dívidas futuras, embora não possa ser usada para fraudar credores existentes

3. Testamento:

O testamento não antecipa a transferência dos bens, mas é uma ferramenta essencial de planejamento.

Como funciona? É um documento onde você define como a parte disponível (os 50%) do seu patrimônio será distribuída após a sua morte. Você pode, por exemplo, beneficiar um herdeiro específico com essa parte, ou deixá-la para um amigo ou uma instituição de caridade. É um documento feito no cartório de notas, sem grandes complexidades, via de regra, basta agendar de forma antecipada e levar os documentos pessoais.

Vantagem: Permite que sua vontade sobre a parte disponível seja respeitada. Sem um testamento, 100% do patrimônio será dividido apenas entre os herdeiros necessários, conforme a ordem da lei.

Percebe-se então que planejar é o melhor caminho, além de ser um ato de cuidado com sua família, que pode garantir a paz e a segurança de todos no futuro. Não existe uma solução única; a melhor estratégia depende do tamanho do seu patrimônio, da sua estrutura familiar e dos seus objetivos.

Para tomar a decisão correta, é fundamental buscar a orientação de um advogado especialista em planejamento sucessório. Ele poderá analisar seu caso e desenhar a estratégia mais eficiente e segura para você e sua família.

Fonte: folhabv.com.br