Governo vê prazo se esgotar com ameaça de o Congresso não votar isenção do IR, aposta para eleição

A isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil precisa virar lei até 30/9 para começar a valer em 2026; projeto é uma das principais apostas eleitorais de Lula

BRASÍLIA - Promessa eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do Imposto de Renda (IR) é a principal aposta da gestão petista para a reeleição, mas não depende apenas do presidente. Entregue à Câmara dos Deputados em maio, o projeto de lei (PL) para isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês ainda não foi à votação.

Ele precisa virar lei até dia 30 para valer em 2026. A dez dias do fim do prazo, o PT se lança às negociações para garantir que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque a proposta para votação. O relator é Arthur Lira (PP-AL), escolhido como estratégia para privilegiá-lo com a pauta de caráter popular. O parecer dele já foi entregue aos líderes.

A votação depende de Hugo Motta, mas a pauta do plenário da Câmara foi atropelado nas últimas semanas, e a tendência é que se repita nos próximos dias, com discussões da PEC da Blindagem e do PL da Anistia. O trâmite da isenção do IR não se esgota na Câmara, e, depois de votada pelos deputados, ela ainda precisa ir ao Senado.

A urgência do Planalto é tanta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desistiu de ir a Nova Iorque com o presidente para a Assembleia Geral das Nações Unidas. A perspectiva é que ele se dedique às articulações pelas votações do PL do IR na Câmara e no Senado. Aliás, entre os senadores a situação é mais simples.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a colocar o projeto de lei para votação no plenário logo que a Câmara dos Deputados aprová-lo. A tendência é que tudo ocorra entre terça-feira (23) e quinta-feira (25), como tem defendido fontes nos bastidores. 

Motta demonstrou disposição em votar o projeto, o que deve se confirmar na reunião do colégio de líderes na terça. A posição é, ainda, um aceno ao Palácio do Planalto. O governo está bastante contrariado com a aprovação da PEC da Blindagem, majoritariamente criticada pela base, e com a urgência da anistia, que avançou nessa quarta-feira (17/9).

Apesar de acreditar que haverá tempo hábil para dar sanção ao PL do Imposto de Renda até 30 de setembro, o presidente Lula guarda uma carta na manga. O plano B prevê a edição de uma medida provisória (MP) que garante entrada imediata em vigor da isenção para quem ganha salário de até R$ 5 mil. Essa, entretanto, não é a opção favorita.

Por que até 30 de setembro?

O projeto da isenção do imposto de renda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e ainda receber a sanção do presidente Lula até o dia 30 de setembro para a mudança na regra valer em 2026. Esse prazo é importante em função do princípio da noventena.

Ele determina que as alterações sobre os tributos só comecem a valer 90 dias após a publicação da lei em questão. Isso significa que, para valer em 2026, quando abre o prazo para declaração do IR, é necessário que a nova tabela de isenção vire lei 90 dias antes do início do ano. Ou seja, até dia 30 de setembro.

O que prevê o projeto de lei?

O ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, apresentou em julho seu parecer sobre o projeto de lei apresentado pelo governo. Naquele mês, a comissão especial instalada para discutir a mudança aprovou o relatório. Nele, Lira mantém parte do texto apresentado pelo Planalto. Primeiro, ele garante que as pessoas que recebem até R$ 5 mil não pagarão IR.

O deputado ainda deixou fixada em 10% a alíquota máxima do imposto mínimo cobrado sobre as pessoas que têm alta renda. Estão enquadrados neste grupo aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano. A principal mudança feita por Lira beneficia a classe média.

O relator ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a faixa de isenção parcial do Imposto de Renda. A alteração garante que quem está nessa faixa de renda consiga descontos de até 75%. Lira calcula que a mudança de R$ 350 na faixa de isenção parcial garantirá que mais 500 mil pessoas sejam beneficiadas pela reforma do IR.

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