Governo retira urgência na votação do projeto que regulamenta reforma tributária

Área: Fiscal Publicado em 08/10/2024

Governo retira urgência na votação do projeto que regulamenta reforma tributária

O governo pediu a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 68/24, que traz os principais detalhamentos da nova tributação sobre o consumo, com o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo fonte do governo, a medida faz parte de acordo celebrado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Com a retirada do pedido de urgência, ele deve designar o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do projeto.

A expectativa é que Braga divulgue em breve seu programa de trabalho, de forma que a votação possa ocorrer no início de dezembro.

 

Fonte: Valor Econômico