Governo retira urgência na votação do projeto que regulamenta reforma tributária
Área: Fiscal Publicado em 08/10/2024Governo retira urgência na votação do projeto que regulamenta reforma tributária
O governo pediu a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 68/24, que traz os principais detalhamentos da nova tributação sobre o consumo, com o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo fonte do governo, a medida faz parte de acordo celebrado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Com a retirada do pedido de urgência, ele deve designar o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do projeto.
A expectativa é que Braga divulgue em breve seu programa de trabalho, de forma que a votação possa ocorrer no início de dezembro.
Fonte: Valor Econômico