Governo quer atrelar novo Refis a reforma econômica
Área: Fiscal Publicado em 27/05/2020
Foto: Divulgação O governo traçou duas diretrizes para discutir como serão pagos os impostos que deixaram de ser recolhidos nos meses de abril, maio e junho devido à pandemia. O primeiro é que esse é um debate para a fase de rescaldo da crise. O segundo é que o socorro, se houver, será dado no âmbito de uma reforma tributária.
Com essa estratégia, a ideia é atrelar um eventual novo Refis a uma reforma econômica. Assim, o impacto fiscal negativo da medida seria contrabalançado com o sinal em favor de um aperfeiçoamento estrutural. A reforma tributária é um dos itens da agenda de retomada da equipe econômica.
A proposta do governo federal é a mesma de antes da crise: reformar o PIS/Cofins, considerado o tributo mais complexo do sistema. E, no novo cenário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia retomar a proposta de criar um imposto sobre transações financeiras para bancar a desoneração da folha.
Em seu desenho atual, o governo adiou o recolhimento de tributos federais, mas pretende cobrar o que deixou de ser pago até o fim deste ano. Assim, a medida é caracterizada como algo emergencial e restrito a este ano de crise. No entanto, com o prolongamento dos efeitos da pandemia, já há pressões para que isso seja alterado.
Pela mesma razão, são grandes as pressões para manter o auxílio emergencial aos informais. A discussão caminha para uma prorrogação, mas a custo menor. O desenho ainda não está fechado.
Fontes do Planalto informaram que o presidente Jair Bolsonaro está disposto a estender o pagamento do benefício, hoje de R$ 600. Mas considera muito baixo o valor de R$ 200 proposto pela equipe econômica.
A mesma avaliação é feita no Congresso. Parlamentares acreditam que o debate sobre a prorrogação do auxílio emergencial ocorrerá num momento agudo da crise. Dessa forma, será difícil aprovar um novo formato com valor menor, como quer Guedes.
Para deputados e senadores, não há no momento urgência para discutir o assunto, uma vez que o governo federal ainda está pagando a segunda parcela de um total programado de três. Por isso, o debate ainda está bastante superficial.
Além de um valor menor, a área econômica discute formas de focar mais o auxílio emergencial, numa eventual prorrogação. Se nesta primeira etapa o importante foi a rapidez, num segundo momento os filtros de beneficiados poderão ser aperfeiçoados.
Os R$ 600 pagos atualmente são considerados insustentáveis. Há temor que o prolongamento do benefício seja percebido como o abandono da estratégia de consolidação fiscal. A importância do teto tem sido reafirmada a cada discurso da equipe do ministro Paulo Guedes. O governo trabalha também na etapa seguinte: um novo programa social para o pós- pandemia. Estima-se o crescimento de 6 milhões no número de desempregados até agosto e que os níveis de pobreza vão aumentar. Assim, serão necessários programas reforçados de emprego e de assistência social.
Já há discussões avançadas sobre aperfeiçoamentos no Bolsa Família. O programa deverá receber reforço financeiro, com a extinção de programas de assistência pouco eficientes, como o seguro-defeso (para pescadores).
Fonte: Portal Valor Econômico NULL Fonte: NULL
Com essa estratégia, a ideia é atrelar um eventual novo Refis a uma reforma econômica. Assim, o impacto fiscal negativo da medida seria contrabalançado com o sinal em favor de um aperfeiçoamento estrutural. A reforma tributária é um dos itens da agenda de retomada da equipe econômica.
A proposta do governo federal é a mesma de antes da crise: reformar o PIS/Cofins, considerado o tributo mais complexo do sistema. E, no novo cenário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia retomar a proposta de criar um imposto sobre transações financeiras para bancar a desoneração da folha.
Em seu desenho atual, o governo adiou o recolhimento de tributos federais, mas pretende cobrar o que deixou de ser pago até o fim deste ano. Assim, a medida é caracterizada como algo emergencial e restrito a este ano de crise. No entanto, com o prolongamento dos efeitos da pandemia, já há pressões para que isso seja alterado.
Pela mesma razão, são grandes as pressões para manter o auxílio emergencial aos informais. A discussão caminha para uma prorrogação, mas a custo menor. O desenho ainda não está fechado.
Fontes do Planalto informaram que o presidente Jair Bolsonaro está disposto a estender o pagamento do benefício, hoje de R$ 600. Mas considera muito baixo o valor de R$ 200 proposto pela equipe econômica.
A mesma avaliação é feita no Congresso. Parlamentares acreditam que o debate sobre a prorrogação do auxílio emergencial ocorrerá num momento agudo da crise. Dessa forma, será difícil aprovar um novo formato com valor menor, como quer Guedes.
Para deputados e senadores, não há no momento urgência para discutir o assunto, uma vez que o governo federal ainda está pagando a segunda parcela de um total programado de três. Por isso, o debate ainda está bastante superficial.
Além de um valor menor, a área econômica discute formas de focar mais o auxílio emergencial, numa eventual prorrogação. Se nesta primeira etapa o importante foi a rapidez, num segundo momento os filtros de beneficiados poderão ser aperfeiçoados.
Os R$ 600 pagos atualmente são considerados insustentáveis. Há temor que o prolongamento do benefício seja percebido como o abandono da estratégia de consolidação fiscal. A importância do teto tem sido reafirmada a cada discurso da equipe do ministro Paulo Guedes. O governo trabalha também na etapa seguinte: um novo programa social para o pós- pandemia. Estima-se o crescimento de 6 milhões no número de desempregados até agosto e que os níveis de pobreza vão aumentar. Assim, serão necessários programas reforçados de emprego e de assistência social.
Já há discussões avançadas sobre aperfeiçoamentos no Bolsa Família. O programa deverá receber reforço financeiro, com a extinção de programas de assistência pouco eficientes, como o seguro-defeso (para pescadores).
Fonte: Portal Valor Econômico NULL Fonte: NULL
