Governo paulista restringe ressarcimentos e créditos acumulados de ICMS

Área: Fiscal Publicado em 26/08/2025

Governo paulista restringe ressarcimentos e créditos acumulados de ICMS

O governo de São Paulo anunciou uma nova medida restritiva que afeta os procedimentos de ressarcimentos do ICMS-ST e as devoluções de créditos acumulados, gerando preocupação entre empresários e especialistas. 

É importante destacar que os ressarcimentos de ICMS-ST e as devoluções de créditos acumulados são processos distintos, cada um com suas próprias regras e ritos, o que pode complicar a situação para muitos contribuintes. As consequências dessa decisão podem impactar a liquidez das empresas e sua competitividade no mercado, tornando essencial que os setores afetados se mantenham informados e preparados para as mudanças.

Fonte: brasilemfolhas