Governo deve retirar urgência da reforma tributária no Senado

Projeto que trata da regulamentação passou a trancar pauta do plenário, o que poderia inviabilizar votações como a indicação de Galípolo ao BC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao governo que retire a urgência do projeto de regulamentação da reforma tributária.

O texto passou a trancar a pauta do plenário da casa nesta segunda-feira (23) porque não foi votado dentro do prazo previsto. Na prática, isso inviabiliza outras votações já previstas.

Entre as preocupações estão a sabatina e a votação da indicação de Gabriel Galípolo ao Banco Central, marcadas tanto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, quanto no plenário, para 8 de outubro. Com a pauta trancada, apenas a etapa da comissão seria possível.

“Precisaremos de mais tempo para examinar a reforma tributária e temos compromisso de dar a ela prioridade no Senado”, afirmou Pacheco à CNN.

O presidente da Casa já pediu ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que operacionalize a retirada da urgência. Na prática, um ofício do governo já resolveria a situação.

A previsão de votação da reforma tributária segue para novembro. Antes do plenário, o texto precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça.

O pedido de retirada de urgência vem sendo feito reiteradamente pelos líderes do Senado desde a volta do recesso de julho.

Negociações sobre o texto

O texto que trata da regulamentação da reforma tributária já recebeu 1.265 emendas. O gabinete do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), tem trabalhado intensamente no texto. Até aqui, a equipe do senador já fez mais de 130 atendimentos e ouviu cerca de 450 pessoas sobre o assunto.

Braga tem se reunido com representantes de diversos setores que tentam negociar com o Senado o que não foi possível com a Câmara ou até mesmo esclarecer pontos do texto final aprovado pelos deputados.

O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara no dia 10 de julho, com 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções.

A proposta trata dos novos impostos criados pela reforma:

• o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios;
• a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal;
• e o Imposto Seletivo (IS).

O texto cria uma espécie de trava para evitar que a alíquota única ultrapasse os 26,5%.

Foi rejeitado o destaque que pedia inclusão de armas e munições no chamado “imposto do pecado”, como ficou conhecido o imposto seletivo. Essa é uma discussão que alguns senadores defendem que seja revista na tramitação no Senado.

Após uma intensa negociação com intermédio do governo, proteínas, queijo e o sal foram inseridos na cesta básica, com isenção total.