Governadores assumem mandatos com risco de crise das contas públicas
Área: Fiscal Publicado em 23/11/2022
Foto: Divulgação Estados enfrentam uma piora na arrecadação com a lei que estipulou um teto para a cobrança de ICMS em itens considerados essenciais.
Sem um ajuste fiscal nos próximos anos, os Estados correm o risco de enfrentar uma nova crise das contas públicas. Os governadores reeleitos e os novos que tomam posse em 1º de janeiro vão assumir com uma incerteza grande em relação ao desempenho da arrecadação, sobretudo, depois da lei que estipulou um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em itens considerados essenciais, como telecomunicação, combustível e energia elétrica.
O ICMS é o principal tributo arrecadatório dos governadores. Em julho, uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro impôs um limite entre 17% e 18% para a cobrança da alíquota do imposto - antes, ela chegava a superar 30%. Os governadores questionam a medida e trabalham para conseguir uma compensação em caso de queda de receita. Um grupo criado no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta chegar a um acordo sobre o tema até o início do próximo mês. De acordo com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a perda aos cofres estaduais pode chegar a R$ 125 bilhões em 12 meses.
Fonte: Terra NULL Fonte: NULL
Sem um ajuste fiscal nos próximos anos, os Estados correm o risco de enfrentar uma nova crise das contas públicas. Os governadores reeleitos e os novos que tomam posse em 1º de janeiro vão assumir com uma incerteza grande em relação ao desempenho da arrecadação, sobretudo, depois da lei que estipulou um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em itens considerados essenciais, como telecomunicação, combustível e energia elétrica.
O ICMS é o principal tributo arrecadatório dos governadores. Em julho, uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro impôs um limite entre 17% e 18% para a cobrança da alíquota do imposto - antes, ela chegava a superar 30%. Os governadores questionam a medida e trabalham para conseguir uma compensação em caso de queda de receita. Um grupo criado no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta chegar a um acordo sobre o tema até o início do próximo mês. De acordo com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a perda aos cofres estaduais pode chegar a R$ 125 bilhões em 12 meses.
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