Governador do ES recua e alíquota do ICMS continua em 17%

Governador do ES recua e alíquota do ICMS continua em 17%

O governo do Espírito Santo anunciou nesta terça-feira (19) que vai retirar a proposta de aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa em 27 de novembro. Com isso, a alíquota deve permanecer em 17%, revogando a lei aprovada anteriormente, que previa aumento para 19,5%.

Apesar de a lei ter sido sancionada, o reajuste da alíquota só entraria em vigor no que vem, porque aumento de tributos não podem ser imediatos.

Com as mudanças no texto final da reforma tributária, que será promulgada nesta semana, o governo capixaba voltou atrás e revogará a lei, com efeito imediato. A reforma efetivamente aprovada pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (15), foi considerada mais vantajosa para o Estado.

"Concluímos uma reunião do poder Executivo com parte da Assembleia Legislativa. Fizemos uma avaliação da reforma tributária, que foi votada na última sexta e será promulgada amanhã. Tivemos uma melhoria do texto. O que foi aprovado na Câmara, e alguns itens que foram retirados, melhorou a proposta para nós", destacou o governador Renato Casagrande.

Em novembro, o Projeto de Lei 954/2023 foi enviado em regime de urgência para o Legislativo. Isso ocorreu porque, para a medida passar a valer em 2024, precisava ser avaliada pelos deputados ainda em 2023.

A proposta anterior de aumento tinha sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, já com placares apertados. Na de CCJ, passou por 4 a 3 e, na de Finanças, por 6 a 3. Ao ser apreciado no plenário, o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 13 contrários. Apenas a deputada Iriny Lopes (PT) estava ausente no momento da votação. Já o deputado Sergio Meneguelli que computou presença disse que no momento da votação havia saído do plenário.

Na época, votaram contra:

• Alcântaro Filho (Republicanos)
• Allan Ferreira (Podemos)
• Bispo Alves (Republicanos)
• Callegari (PL)
• Camila Valadão (PSOL)
• Capitão Assumção (PL)
• Coronel Weliton (PTB)
• Danilo Bahiense (PL)
• Hudson Leal (Republicanos)
• Lucas Polese (PL)
• Lucas Scaramussa (Podemos)
• Pablo Muribeca (Republicanos)
• Zé Preto (PL)

Votaram a favor:

• Adilson Espíndula (PDT)
• Alexandre Xambinho (PSC)
• Dary Pagung (PSB)
• Denninho Silva (União Brasil)
• Dr. Bruno Resende (União Brasil)
• Engenheiro José Esmeraldo (PDT)
• Gandini (Cidadania)
• Janete de Sá (PSB)
• João Coser (PT)
• Mazinho dos Anjos (PSDB)
• Raquel Lessa (PP)
• Theodorico Ferraço (PP)
• Tyago Hoffmann (PSB)
• Vandinho Leite (PSDB)

Fonte: G1.Globo