Frente Parlamentar: Alternativas ao IOF desestimulam investimentos

Nota técnica destaca que medidas podem comprometer Plano Safra e setor imobiliário

As medidas alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) comprometem fontes de financiamento do setor produtivo e desestimulam investimentos, segundo nota técnica assinada do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC).

Para compensar parte da elevação do IOF, o Ministério da Fazenda propôs elevar a taxação sobre a receita das casas de aposta e retirou a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e debêntures incentivadas.

A nota técnica destaca como efeitos dessa tributação o comprometimento do Plano Safra e do crédito imobiliário, ao encarecer o valor de empréstimos nestes setores, pressionar os custos da produção e desestimular o investimento.

A FPBC e o MBC ressaltam que a tributação das LCIs compromete o acesso à moradia, uma vez que o instrumento, mais do que um investimento financeiro, funciona como ferramenta de acessibilidade.

"A perda da isenção sobre esse ativo, ao elevar seu custo, pode comprometer o financiamento habitacional e, por consequência, o acesso à casa própria", diz a nota.

"A conjugação entre elevada carga tributária e custo elevado de capital impõe barreiras significativas à expansão da atividade econômica e à modernização da base produtiva. Ainda que as medidas do governo visem equilíbrio fiscal e o rearranjo das contas públicas, o caminho mais adequado é a construção de um desenho institucional mais eficiente para reduzir o custo tributário que trava o crescimento do país, e garanta previsibilidade aos investidores", pontua.

A nota defende que o sistema tributário seja racionalizado e trabalhado de maneira a dar previsibilidade e regulação, de modo a promover a competitividade e investimentos no longo prazo, invés de usá-lo como "mecanismo pontual de compensação de perdas de arrecadação para cumprimento de metas fiscais".

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/investimentos/frente-parlamentar-alternativas-ao-iof-desestimulam-investimentos/?utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_24_de_junho_de_2025&utm_medium=email&utm_source=RD+Station