Fiesp pede revisão do STF sobre quebra de sentença definitiva no tributário
Área: Contábil Publicado em 16/02/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/02/5073861-fiesp-pede-revisao-do-stf-sobre-quebra-de-sentenca-definitiva-no-tributario.html?utm_smid=10407331-1-1
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão do entendimento sobre a anulação de sentenças definitivas — transitadas em julgado — em casos tributários.
Em nota, a Fiesp disse que, apesar de manifestar respeito ao Judiciário e suas decisões, expressa "inquietação quanto ao julgamento". De acordo com a entidade, prejudica a previsibilidade jurídica, não contribuindo, assim, à retomada da atividade econômica, dos empregos e da renda, com prejuízos também à arrecadação.
A revisão do entendimento do STF, segundo a entidade, resultaria no “bem da segurança jurídica, na solvência das empresas e na construção de um ambiente de negócios saudável”. “A irretroatividade tributária é garantia fundamental da Constituição brasileira e a Fiesp confia que o STF saberá conduzir sua correta aplicação”, afirmou a Federação.
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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão do entendimento sobre a anulação de sentenças definitivas — transitadas em julgado — em casos tributários.
Em nota, a Fiesp disse que, apesar de manifestar respeito ao Judiciário e suas decisões, expressa "inquietação quanto ao julgamento". De acordo com a entidade, prejudica a previsibilidade jurídica, não contribuindo, assim, à retomada da atividade econômica, dos empregos e da renda, com prejuízos também à arrecadação.
A revisão do entendimento do STF, segundo a entidade, resultaria no “bem da segurança jurídica, na solvência das empresas e na construção de um ambiente de negócios saudável”. “A irretroatividade tributária é garantia fundamental da Constituição brasileira e a Fiesp confia que o STF saberá conduzir sua correta aplicação”, afirmou a Federação.
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