Falsos dilemas do imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas

Falsos dilemas do imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas

É verdade que ninguém gosta de impostos, mas talvez devêssemos olhar para a tributação com outros olhos quando ela pode reduzir a ocorrência doenças e lesões graves, fornecer recursos para aprimorar as políticas públicas e salvar dezenas de milhares de vidas.

Aumentar a incidência de impostos sobre o álcool reduz o consumo, o que é um grande benefício para a sociedade e está em linha com as melhores práticas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir os danos causados pelo álcool. Para ser claro, a OMS diz que não há meio mais eficaz do que a tributação adequada. Críticos, muitos deles alinhados com a indústria do álcool, dizem que tal imposto geraria consequências econômicas trágicas para o país, mas os números mostram o oposto.

O que conta é o real impacto do álcool na sociedade e esse é muito claro: de acordo com a OMS, mais de 90 mil brasileiros morreram em 2019 por causas relacionadas ao álcool. Isso, por si só, deveria justificar todos os esforços para reduzir o fácil acesso a essa substância nociva à saúde.

Além dessas mortes, devemos levar em conta os bilhões que são gastos no tratamento das mais de 200 doenças e lesões relacionadas ao consumo de álcool. Outros bilhões são perdidos devido à queda na produtividade e aos custos da seguridade social. A política que precisa ser implementada é clara: tributar de forma a aumentar o preço do álcool, incluindo a cerveja, beneficia a saúde e a economia, além de aumentar a expectativa de vida saudável. É uma decisão ganha-ganha para a sociedade brasileira.

A reforma tributária apresentada pelo governo federal em abril (PLP 68/24), em especial o imposto seletivo, oferece ao Brasil uma oportunidade única de promover uma significativa melhora na vida dos seus cidadãos. Ao contrário dos argumentos propagados pelo lobby da indústria, o imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas e outros produtos não é ferramenta de arrecadação, mas um caminho para permitir que tenhamos vidas mais longas e saudáveis. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que o gasto total do governo federal no tratamento de cânceres associados ao consumo de álcool foi de R$ 1,7 bilhão em 2018. Se nada for feito, os gastos até 2030 serão de R$ 3 bilhões e, até 2040, de R$ 4 bilhões.

De acordo com a OMS, o Brasil perdeu 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 devido ao uso de álcool. Isso ocorreu em decorrência da perda de produtividade e ao absenteísmo no trabalho. O Covitel do ano de 2023, uma pesquisa nacional sobre doenças crônicas não transmissíveis, mostra o alarmante dado segundo o qual 1,3 milhão de brasileiros não conseguiram realizar atividades pelo menos uma vez por semana por causa do álcool. Também há consideráveis despesas de segurança pública resultantes de violência, lesões, mortes no trânsito e danos materiais relacionados ao álcool. Como mostrado em um estudo de 2017 publicado na revista “Preventive Medicine”, focado nos impostos estaduais nos EUA, tributar o álcool pode, na verdade, aumentar o número de empregos. Isso aconteceria porque a indústria do álcool não é intensiva em mão de obra e os efeitos reais só poderiam ser discutidos levando-se em conta o efetivo uso dessa receita tributária adicional.

Simplificando, o custo para o sistema de saúde pública e para a economia é significativamente maior do que o prejuízo econômico que a indústria do álcool alega que sofrerá devido à redução do consumo. Não há conflitos nessa escolha, sob qualquer ponto de vista, seja econômico, de saúde ou social.

Implementar o imposto seletivo de maneira adequada ajudaria o Brasil a avançar significativamente no cumprimento de seu compromisso assumido com a OMS de reduzir o consumo de álcool em 20% até 2030. Para atingir essa meta, o Ministério da Fazenda propôs corretamente uma estrutura mista de tributação composta por um imposto sobre o valor de fábrica (ad valorem) juntamente com um componente baseado no percentual alcoólico do produto (ad rem). Essa estrutura foi mantida pelo GT da Câmara dos Deputados, demonstrando um consenso entre Executivo e Legislativo sobre a importância da questão.

Sem prejudicar a economia ou a liberdade dos cidadãos, a tributação adequada poderia reduzir o consumo de álcool no país em 20% nos próximos anos. Isso significa prevenir de 15 mil a 20 mil mortes por ano, ou, em termos mais claros, evitar que o Brasil vivencie uma catástrofe equivalente à queda do avião da Chapecoense a cada dois dias. O valor de tantas vidas é incalculável, assim como poupar o sofrimento de dezenas de milhares de famílias.

Por fim, se quisermos desenvolver o Brasil como sempre sonhamos, precisaremos investir nos jovens. Dados recentes da OMS mostram que, das 2,6 milhões de mortes globais atribuídas ao consumo de álcool em 2019, 13% foram de pessoas com idades entre 20 e 39 anos. Nas Américas, mais de 20% de todas as mortes entre homens nessa faixa etária são atribuíveis ao álcool. Esse grupo também é o mais afetado por lesões e mortes resultantes de violências e de sinistros de trânsito, o que encerra vidas precocemente e interrompe um potencial de décadas de contribuições para a produtividade e o crescimento do país.

As experiências internacionais reforçam a efetividade do imposto seletivo para desincentivar o consumo e salvar vidas. Múltiplos estudos e experiências de outros países demonstraram que a tributação do álcool é a ação estatal mais eficaz para reduzir os danos relacionados a essa substância nociva à saúde. Além disso, a tributação é uma política com ótimo custo-benefício e recomendada para todos os países pela OMS como boa prática para políticas de saúde.

Embora a indústria venha fazendo campanhas massivas para manter os atuais níveis de tributação, a sociedade brasileira não se deixa enganar. Uma pesquisa realizada este ano pela Vital Strategies com mais de 1.000 brasileiros mostra que 93% da população reconhece o consumo do álcool como uma preocupação. Talvez mais importante, mais de 60% dos

brasileiros apoiam o aumento de preços e de impostos como um meio eficaz de redução do consumo de álcool.

Assim como no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, quando transformar a maneira como o Brasil lidava com o tabaco parecia uma realidade distante, pode haver quem não acredite na viabilidade dessas mudanças hoje. Mas essa ousada e acertada ação do país sobre o tabaco salvou inúmeras vidas. Agora, o Brasil tem outra oportunidade de promover a saúde aliada ao desenvolvimento econômico. Sabemos que os governos devem buscar atingir o interesse público em todas as suas acepções. Ao tributar adequadamente o álcool, o Brasil pode aprimorar a vida em sociedade de várias maneiras. A escolha é simples: o desenvolvimento econômico e social do país depende também dessa tributação. E o Congresso Nacional precisa saber que tem amplo apoio da sociedade que ele representa.

Fonte: Valor Econômico