Estados conseguem liminar para compensar perdas pela redução do ICMS
Área: Fiscal Publicado em 26/08/2022
Foto: Divulgação Os governos dos estados de São Paulo, Piauí, Alagoas e Maranhão conseguiram uma liminar, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para compensar as perdas causadas pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicação e transporte por meio do abatimento das parcelas de dívidas à União.
A partir da sanção que fixa o teto do ICMS em 17%, os estados alegam perdas significativas de arrecadação. O estado de São Paulo, por exemplo, estima que deixará de recolher cerca de R$ 3,2 bilhões.
Perdas de arrecadação
Segundo os estados, a legislação que fixou o teto da alíquota de impostos permite os estados descontarem dívidas com a União nos casos em que haja uma queda maior de 5% no total arrecadado.
Alexandre de Moraes, Ministro do STF, determinou que no caso do governo paulista, a partir do mês de agosto, poderão ser abatidas as dívidas com a União quando a arrecadação sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações exceder o percentual de 5%, no cálculo mensal, com correção monetária.
A medida também impede a União de inserir os estados em qualquer cadastro de inadimplência pelas dívidas relacionadas aos pagamentos feitos com o desconto do ICMS como forma de compensação.
Redução do ICMS
A redução do teto do ICMS ocorreu em meio às tentativas do Governo Federal em diminuir os altos preços dos combustíveis. Com a popularidade em baixa, o presidente Jair Bolsonaro propôs a medida faltando alguns meses para as eleições.
O ICMS é um imposto estadual, ou seja, de inteira responsabilidade dos estados do país. Nesse sentido, alguns governadores chegaram a criticar a medida e alegaram interferência do Governo Federal nas decisões que cabem às unidades federativas.
Justamente por ser estadual, cada estado definia a alíquota do imposto sobre os ítens. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, a taxa chegava a 32% no caso dos combustíveis. Após a aprovação da medida, esse valor foi reduzido a 18%.
Vale destacar que a tributação arrecadada por meio do ICMS é destinada a outras áreas, como Saúde e Educação. Ao limitar a alíquota, essas áreas certamente serão afetadas de diferentes formas.
Valor do ICMS nos estados
Todos os estados e o Distrito Federal aderiram à legislação do Governo Federal. Confira como ficaram as alíquotas em alguns deles em relação à gasolina.
São Paulo – redução de 25% para 18%;
Rio de Janeiro – redução de 32% para 18%;
Minas Gerais – redução de 31% para 18%;
Espírito Santo – redução de 27% para 17%;
Paraná – redução de 29% para 18%;
Goiás – redução de 30% para 17%;
Mato Grosso do Sul – redução de 30% para 17%;
Alagoas – redução de 29% para 17%;
Amapá – redução de 25% para 18%;
Amazonas – redução de 25% para 18%.
Fonte: Seu credito digital NULL Fonte: NULL
A partir da sanção que fixa o teto do ICMS em 17%, os estados alegam perdas significativas de arrecadação. O estado de São Paulo, por exemplo, estima que deixará de recolher cerca de R$ 3,2 bilhões.
Perdas de arrecadação
Segundo os estados, a legislação que fixou o teto da alíquota de impostos permite os estados descontarem dívidas com a União nos casos em que haja uma queda maior de 5% no total arrecadado.
Alexandre de Moraes, Ministro do STF, determinou que no caso do governo paulista, a partir do mês de agosto, poderão ser abatidas as dívidas com a União quando a arrecadação sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações exceder o percentual de 5%, no cálculo mensal, com correção monetária.
A medida também impede a União de inserir os estados em qualquer cadastro de inadimplência pelas dívidas relacionadas aos pagamentos feitos com o desconto do ICMS como forma de compensação.
Redução do ICMS
A redução do teto do ICMS ocorreu em meio às tentativas do Governo Federal em diminuir os altos preços dos combustíveis. Com a popularidade em baixa, o presidente Jair Bolsonaro propôs a medida faltando alguns meses para as eleições.
O ICMS é um imposto estadual, ou seja, de inteira responsabilidade dos estados do país. Nesse sentido, alguns governadores chegaram a criticar a medida e alegaram interferência do Governo Federal nas decisões que cabem às unidades federativas.
Justamente por ser estadual, cada estado definia a alíquota do imposto sobre os ítens. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, a taxa chegava a 32% no caso dos combustíveis. Após a aprovação da medida, esse valor foi reduzido a 18%.
Vale destacar que a tributação arrecadada por meio do ICMS é destinada a outras áreas, como Saúde e Educação. Ao limitar a alíquota, essas áreas certamente serão afetadas de diferentes formas.
Valor do ICMS nos estados
Todos os estados e o Distrito Federal aderiram à legislação do Governo Federal. Confira como ficaram as alíquotas em alguns deles em relação à gasolina.
São Paulo – redução de 25% para 18%;
Rio de Janeiro – redução de 32% para 18%;
Minas Gerais – redução de 31% para 18%;
Espírito Santo – redução de 27% para 17%;
Paraná – redução de 29% para 18%;
Goiás – redução de 30% para 17%;
Mato Grosso do Sul – redução de 30% para 17%;
Alagoas – redução de 29% para 17%;
Amapá – redução de 25% para 18%;
Amazonas – redução de 25% para 18%.
Fonte: Seu credito digital NULL Fonte: NULL
