Entenda como a reforma tributária brasileira simplifica o sistema atual

Entenda como a reforma tributária brasileira simplifica o sistema atual

Com vigência a partir de 2032, para os contribuintes, e 2043, para os estados, as mudanças da reforma tributária devem ocorrer gradualmente ao longo dos anos, resultando em uma transição federativa lenta e estável. O objetivo é padronizar e simplificar os tributos arrecadados no território. É o que explica o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenador do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, Francisco Mata Machado Tavares.

Segundo o especialista, o Brasil, desde 1988, contava com um sistema tributário para cada estado e município. Essa realidade gerava sérios problemas na distribuição dos recursos e investimentos. Uma vez que os impostos eram cobrados na origem, ou seja, no lugar onde os produtos eram produzidos, as empresas preferiam investir em lugares com incentivos fiscais, como descontos ou isenções, mesmo que esses territórios não fossem, naturalmente, os melhores ou mais produtivos para esses investimentos.

“Um sistema complexo, opaco, difícil de se entender, em que havia uma grande sopa de letrinhas que os mais sofisticados profissionais da contabilidade não conseguiam manusear. E os nossos estados e municípios, antes de cooperarem como determina a Constituição, preconizando por um federalismo cooperativo, que permitiria o desenvolvimento das regiões menos economicamente pujantes do Brasil, se tornou um federalismo competitivo, que passou a erodir às bases de arrecadação de todo o Estado”, descreve o professor.

  Para Francisco, a reforma tributária traz avanços nesse sentido. Com uma administração mais simples e uma série de disposições que tendem a refrear essas essas competições tributárias nocivas, ele destaca o papel da regulamentação na garantia de que a gestão desses tributos seja eficiente, organizada e federativamente equitativa.

“A reforma tributária preconiza um fundo de desenvolvimento regional, que pode chegar a dezenas de bilhões de reais por ano, para que os estados possam se adaptar na transição. O setor privado também tem um fundo que vai, pouco a pouco, repassando recursos até que eles adaptem os seus negócios à nova realidade”, indica o professor.

Na visão do Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Associação Nacional de Fiscais e Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Espada, comparado ao atual sistema, a reforma tributária é um avanço sem precedentes e uma verdadeira revolução.

O também presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp) aponta que as diferenças na forma em que cada estado e município brasileiro trata um setor ou contribuinte cria uma série de distorções concorrenciais no País, impactando, negativamente, o crescimento econômico.

“Quanto mais produtos complexos um país consegue produzir, mais desenvolvido ele é, porque consegue pagar salários mais altos, ter um maior valor agregado. Agora, o Brasil, por ter esse sistema tributário altamente complexo, acaba se especializando em produtos primários, que não tem uma produção extensa, como soja, ferro, cana-de-açúcar. Quando você procura desenvolver esses produtos, industrializar, eles agregam, por conta do nosso sistema tributário, custos que derrubam a sua competitividade”, explica Rodrigo.

O especialista também defende que a complexidade do sistema atual o torna opaco e causa um distanciamento entre o cidadão e as questões tributárias, uma vez que a população não tem conhecimento sobre quanto paga de tributo e para onde o recurso é enviado.

“Nem um auditor fiscal, pegando um produto qualquer, consegue estimar qual é a carga tributária e para onde vai o recurso daquele item, porque tem uma série de fatores: onde ele foi produzido, por onde ele foi transportado, quais benefícios fiscais têm. Isso leva para o cidadão um distanciamento que é prejudicial para a sociedade, porque ele não se sente detentor do direito de cobrar aos políticos a exata medida de quanto se paga para ter a devolução das suas políticas públicas”, declara.

Fonte: O Povo