EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº/2023 – DOM 17.02.2023 - IPTU
Área: Fiscal Publicado em 23/02/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº/2023 – DOM 17.02.2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE I.P.T.U. - EXERCÍCIO DE 2023
A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, alínea “b” e Artigo 2°, parágrafo 2° da Lei nº 5809, de 16 de novembro de 1998 e do Artigo 2°, da Lei 5.529, de 20 de Novembro de 1997, por este Edital, notifica os contribuintes sobre a distribuição e os vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo, referentes ao exercício de 2023. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços, conforme constam dos Registros Imobiliários, na forma abaixo:
CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL ÚLTIMA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO
18010-000 a 18015-054 20/02/2023 13/03/2023
18015-055 a 18020-000 20/02/2023 13/03/2023
18020-001 a 18025-199 21/02/2023 14/03/2023
18025-200 a 18035-074 21/02/2023 14/03/2023
18035-075 a 18039-999 22/02/2023 15/03/2023
18040-000 a 18044-174 22/02/2023 15/03/2023
18044-175 a 18047-719 23/02/2023 16/03/2023
18047-720 a 18052-119 23/02/2023 16/03/2023
18052-120 a 18055-050 24/02/2023 17/03/2023
18055-051 a 18059-999 24/02/2023 17/03/2023
18060-000 a 18070-684 27/02/2023 20/03/2023
18070-685 a 18072-999 27/02/2023 20/03/2023
18073-000 a 18075-775 28/02/2023 21/03/2023
18075-776 a 18077-534 28/02/2023 21/03/2023
18077-535 a 18079-999 01/03/2023 22/03/2023
18080-000 a 18082-999 01/03/2023 22/03/2023
18083-000 a 18094-999 02/03/2023 23/03/2023
18095-000 a 18099-999 02/03/2023 23/03/2023
Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 03/03/2023 24/03/2023
Fora do Município 03/03/2023 24/03/2023
I – Os carnês de que trata este Edital, referente ao exercício de 2023, serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante a atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas.
II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer a 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, em uma das UNIDADES DAS CASAS DO CIDADÃO, de segunda a sexta-feira (consulte locais no link fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/locais-das-casas[1]do-cidadao) ou retirar a guia de pagamento através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ).
III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba, serão considerados notificados dos lançamentos tributários pela entrega dos carnês de forma simples (sem declaração de recebimento por parte do contribuinte) e pelo presente Edital.
IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município, conforme Lei Municipal 5.809/1998, artigo 7°.
V – O contribuinte do IPTU poderá beneficiar-se do desconto previsto na Lei Municipal 11.636/2017. Maiores informações poderão ser obtidas através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ). NULL Fonte: NULL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE I.P.T.U. - EXERCÍCIO DE 2023
A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, alínea “b” e Artigo 2°, parágrafo 2° da Lei nº 5809, de 16 de novembro de 1998 e do Artigo 2°, da Lei 5.529, de 20 de Novembro de 1997, por este Edital, notifica os contribuintes sobre a distribuição e os vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo, referentes ao exercício de 2023. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços, conforme constam dos Registros Imobiliários, na forma abaixo:
CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL ÚLTIMA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO
18010-000 a 18015-054 20/02/2023 13/03/2023
18015-055 a 18020-000 20/02/2023 13/03/2023
18020-001 a 18025-199 21/02/2023 14/03/2023
18025-200 a 18035-074 21/02/2023 14/03/2023
18035-075 a 18039-999 22/02/2023 15/03/2023
18040-000 a 18044-174 22/02/2023 15/03/2023
18044-175 a 18047-719 23/02/2023 16/03/2023
18047-720 a 18052-119 23/02/2023 16/03/2023
18052-120 a 18055-050 24/02/2023 17/03/2023
18055-051 a 18059-999 24/02/2023 17/03/2023
18060-000 a 18070-684 27/02/2023 20/03/2023
18070-685 a 18072-999 27/02/2023 20/03/2023
18073-000 a 18075-775 28/02/2023 21/03/2023
18075-776 a 18077-534 28/02/2023 21/03/2023
18077-535 a 18079-999 01/03/2023 22/03/2023
18080-000 a 18082-999 01/03/2023 22/03/2023
18083-000 a 18094-999 02/03/2023 23/03/2023
18095-000 a 18099-999 02/03/2023 23/03/2023
Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 03/03/2023 24/03/2023
Fora do Município 03/03/2023 24/03/2023
I – Os carnês de que trata este Edital, referente ao exercício de 2023, serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante a atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas.
II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer a 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, em uma das UNIDADES DAS CASAS DO CIDADÃO, de segunda a sexta-feira (consulte locais no link fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/locais-das-casas[1]do-cidadao) ou retirar a guia de pagamento através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ).
III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba, serão considerados notificados dos lançamentos tributários pela entrega dos carnês de forma simples (sem declaração de recebimento por parte do contribuinte) e pelo presente Edital.
IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município, conforme Lei Municipal 5.809/1998, artigo 7°.
V – O contribuinte do IPTU poderá beneficiar-se do desconto previsto na Lei Municipal 11.636/2017. Maiores informações poderão ser obtidas através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ). NULL Fonte: NULL
