Dinheiro sobrando? Como estão as contas dos estados que perderão parte do ICMS

As estratégias utilizadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço final dos combustíveis atingiram em cheio as finanças das administrações estaduais, altamente dependentes da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apenas a Lei Complementar 194/2022, que limitou as alíquotas do tributo sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações, deve reduzir as receitas das unidades federativas em cerca de R$ 54 bilhões até o fim do ano, de acordo com as secretarias de Fazenda estaduais.

Diante dos protestos de governadores, o governo federal argumenta que a arrecadação, a poupança e os investimentos dos estados cresceram nos últimos anos em razão de ganhos proporcionados pela inflação de combustíveis e energia na retomada econômica, além de transferências federais para o combate à pandemia de Covid-19.

Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2021 a arrecadação líquida do ICMS com combustíveis e lubrificantes foi de R$ 112,5 bilhões, uma alta de 40% em relação a 2020, quando foram contabilizados R$ 80,4 bilhões. Os números foram utilizados pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em seu relatório ao PLP 18, que deu origem à Lei Complementar 194.

Fonte: Gazeta do povo NULL Fonte: NULL