DF-e - A Liberada API de consulta ao Conformidade Fácil

Foi publicado no portal do DF-e (Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS), no dia 17.10.2025, que foi disponibilizada API de integração do projeto Conformidade Fácil. O objetivo deste serviço é expor interfaces GRATUITAS para que os sistemas possam estar atualizados com as tabelas e definições das principais codificaçoes e indicadores que associam legislação do IBS e CBS com as regras de validação aplicadas nos ambientes de autorização dos DFe.

O primeiro método liberado permite receber as tabelas CST e cClassTrib e seus atributos. 

A consulta permite filtrar pelo CST ou receber a lista completa de cClassTrib.

O acesso será através de autenticação mutua com certificado digital ICP-Brasil.

Semanalmente iremos disponibilizar novos métodos com tabelas de credito presumido, anexos,  indOp e outras que forem  úteis às empresas e integradores. 

IMPORTANTE: A Tabela não muda todos os dias, então pede-se que não seja realizado nenhum tipo de acesso em loop constante para que não seja considerado uso indevido,  um GET diário é mais do que suficiente por empresa.

O modelo de entregas ágil permite antecipar as entregas e contribuir ao máximo com o desenvolvimento para a reforma tributária evoluindo e qualificando esses serviços a medida que avançamos nas implementações e definições.

Endpoint: https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/classTrib

Formato Resposta: json

Filtros possíveis:Cst e NomeCst (em breve teremos outros)

 Conexão: TLS 1.2

Certificado Digital: padrão x509 ICP-Brasil