Despacho CONFAZ nº 6/2025 - Publica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Área: Fiscal Publicado em 28/02/2025Despacho CONFAZ nº 6/2025 - DOU de 28.02.2025
Publica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
