Despacho CONFAZ nº 51/2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024

Despacho CONFAZ nº 51/2024 - DOU de 11.12.2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de dezembro de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 151, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 153, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 155, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 156, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA