Despacho CONFAZ nº 44/2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2024

Área: Fiscal Publicado em 07/10/2024

Despacho CONFAZ nº 44/2024 - DOU de 07.10.2024

Publica Convênio ICMS aprovado na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2024.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de outubro de 2024, foi celebrado o seguinte ato:

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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