Despacho CONFAZ nº 41/2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 41/2025 - DOU de 01.12.2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.001050/2025-10, e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, que receberam manifestações favoráveis na 360ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS, realizada no dia 19 de novembro de 2025:

PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA