Despacho CONFAZ nº 41/2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Área: Fiscal Publicado em 30/08/2024Despacho CONFAZ nº 41/2024 - DOU de 30.08.2024
Publica Convênio ICMS aprovado na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de agosto de 2024, foi celebrado o seguinte ato:
CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
