Despacho CONFAZ nº 27/2025 - Publica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ

Área: Fiscal Publicado em 09/09/2025

Despacho CONFAZ nº 27/2025 - DOU de 08.09.2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.09.2025.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de setembro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

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