Desenvolve SP fará leilão de créditos de ICMS oriundos do programa Proavi

Área: Fiscal Publicado em 10/02/2023 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Certame é parte de iniciativa que permite a avicultores paulistas receberem, em créditos do imposto, 5% do valor de suas vendas.

A Desenvolve SP, agência de fomento do governo de São Paulo, realiza no dia 3 de fevereiro leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Serão leiloadas 200 cotas com valor de face de R$ 184,3 mil, totalizando R$ 36,8 milhões. O preço mínimo é de R$ 170 mil por cota, o que representa um deságio inicial de 7,80%.

O leilão faz parte do Programa de Apoio ao Setor Avícola (Proavi), iniciativa que permite aos avicultores paulistas receberem, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas. A Desenvolve SP passou a aceitar esses créditos como garantia em operações de capital de giro, colaborando para que os produtores tenham acesso a crédito com condições competitivas de juros e prazo.

A Desenvolve SP afirma que o leilão em créditos de ICMS contribui para a recuperação financeira de um setor importante da economia paulista, além de garantir o retorno do capital aportado pela instituição financeira, e ainda reduz impostos de empresas que arrematarem os créditos.

Desde que o Proavi foi lançado, em 2012, a Desenvolve SP emprestou R$ 442,2 milhões nessa linha.

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