Deputados estaduais aprovam lei que aumenta ICMS no Paraná
Área: Fiscal Publicado em 02/12/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Um projeto de lei que tem como objetivo aumentar a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), de 18% para 19%, foi aprovado por deputados estaduais nessa quarta-feira (30). A proposta passou em segunda e terceira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Por se tratar de um regime de urgência, a votação ocorreu de forma rápida, sem debates defendidos pelo setor produtivo.
O projeto deve passar por uma última votação na próxima terça-feira (6) e, se for aprovado, seguirá para sanção do governador do Estado, Ratinho Junior (PSD).
Com o aumento, o ICMS do Paraná passa a ser o mais alto do país. Os deputados também aumentaram a alíquota sobre produtos específicos como refrigerantes, água mineral, joias e tabaco.
A justificativa do governo ao propor o aumento de impostos é cobrir o rombo nos cofres públicos, de mais de R$ 3 bilhões só neste ano, deixado pela redução do ICMS sobre a gasolina e energia elétrica.
Fonte: Uol NULL Fonte: NULL
Por se tratar de um regime de urgência, a votação ocorreu de forma rápida, sem debates defendidos pelo setor produtivo.
O projeto deve passar por uma última votação na próxima terça-feira (6) e, se for aprovado, seguirá para sanção do governador do Estado, Ratinho Junior (PSD).
Com o aumento, o ICMS do Paraná passa a ser o mais alto do país. Os deputados também aumentaram a alíquota sobre produtos específicos como refrigerantes, água mineral, joias e tabaco.
A justificativa do governo ao propor o aumento de impostos é cobrir o rombo nos cofres públicos, de mais de R$ 3 bilhões só neste ano, deixado pela redução do ICMS sobre a gasolina e energia elétrica.
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