Decisão do STF abre mercado bilionário sobre PIS e Cofins

Área: Fiscal Publicado em 09/06/2021 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Conclusão da chamada “tese do século” superaqueceu o mercado de compra de créditos e direitos vinculados a ações judiciais

O ponto final do STF sobre a chamada “tese do século”, há menos de 15 dias, abriu uma janela de oportunidade para investidores. Gestoras e bancos de investimento já movimentam um mercado estimado de R$ 250 bilhões com a compra, venda e mesmo financiamentos a partir dos créditos obtidos pelas empresas na disputa com a União sobre a exclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins.

As transações são vistas como atraentes para os dois lados. Ao receberem em dinheiro e de forma imediata, as empresas podem reforçar o caixa e se capitalizar na crise. Já os investidores, que adquirem os créditos com deságios que podem chegar a 90%, terão, no futuro, lucro acima das taxas de rentabilidade segura do mercado. A compra das ações judiciais sobre a tese também é uma prática nesse mercado.

A Jive Investments, por exemplo, que atua no mercado de compra de créditos e direitos vinculados a ações judiciais, vai investir R$ 1,5 bilhão na aquisição de direitos gerados pela “tese do século” até o fim de 2022. A Quadra Capital usará montante semelhante na obtenção desses créditos. No momento, a gestora negocia com uma grande varejista.

Segundo o sócio de um banco de investimentos, a instituição tem usado um modelo em que antecipa para as empresas os valores garantidos no processo. No futuro, quando puder usar os créditos para quitar impostos, a companhia devolve o dinheiro. “Não chega a ser um empréstimo porque o investidor assume o risco. Se algo der errado, o vendedor não vai devolver o que já recebeu.” O executivo diz que tem conversado também com companhias interessadas em melhorar os resultados do trimestre e por isso desejam antecipar o recebimento.

O grupo Pão de Açúcar foi um dos primeiros a optar pela venda desses créditos. A aquisição de R$ 50 milhões foi feita pelo BTG Pactual em 2018. A informação foi divulgada no balanço referente ao período.

Fonte: Valor Econômico NULL Fonte: NULL