Comunicado SRE nº 15/2024 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária

Comunicado SRE nº 15/2024 - DOE SP de 20.12.2024

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 8º, parágrafo único, e 49 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, atualizada até a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021, e

Considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 é de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 serão os constantes das tabelas anexas.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO ITAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD(VALOR EM R$)

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Diário Oficial do Estado de São Paulo