Comunicado Diges nº 03/2019 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

Área: Fiscal Publicado em 05/12/2019 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Comunicado Diges nº 03/2019 – DOE/SP de 05.12.2019

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M 01/2019, comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 133 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:

Sorteio 133.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): B2063CBC74DD9AB83F02937E62EE3D6E

Sorteio 133.2 (Entidades Filantrópicas): 0EA28F1CE9A0FEA9FE0B76A1DF47C44F

3. O código “hash” mencionado no item 1 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”. NULL Fonte: NULL