Comunicado CAT nº 18/2019 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária
Área: Fiscal Publicado em 02/01/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Comunicado CAT nº 18/2019 – DOE/SP de 28.12.2019
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei 15.266 , de 26.12.2013, e considerando que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020 é de R$ 27,61, comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020 serão os constantes das tabelas anexas.
ANEXOS
www.netcpa.com.br/anexos/Tabelas/AnexoComunicadoCAT18_2019.pdf NULL Fonte: NULL
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei 15.266 , de 26.12.2013, e considerando que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020 é de R$ 27,61, comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020 serão os constantes das tabelas anexas.
ANEXOS
www.netcpa.com.br/anexos/Tabelas/AnexoComunicadoCAT18_2019.pdf NULL Fonte: NULL
