Comissões da ALESP aprovam mudanças em datas para pagamento do IPVA
Área: Fiscal Publicado em 09/07/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Projeto de Lei foi proposto pelo governador João Doria
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovaram nesta segunda-feira, 06 de julho de 2020, o Projeto de Lei 424/2020 proposto pelo governador João Doria com o objetivo de dar à Secretaria da Fazenda e Planejamento, condições de alterar os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por proprietários de veículos no Estado de São Paulo.
O Governo do Estado entende que, ao suspender ou alterar a data prevista, esta é uma medida importante para o momento atual de pandemia, período que impossibilita que muitos contribuintes possam pagar seus tributos em dia.
Por essa razão, a mudança de data não gera novos encargos ao pagador e livra os contribuintes de prejuízos por não conseguirem emplacar seus veículos.
O projeto segue agora para apreciação em plenário. Caso aprovado, ele segue para sanção do governador João Doria.
Fonte: APET NULL Fonte: NULL
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovaram nesta segunda-feira, 06 de julho de 2020, o Projeto de Lei 424/2020 proposto pelo governador João Doria com o objetivo de dar à Secretaria da Fazenda e Planejamento, condições de alterar os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por proprietários de veículos no Estado de São Paulo.
O Governo do Estado entende que, ao suspender ou alterar a data prevista, esta é uma medida importante para o momento atual de pandemia, período que impossibilita que muitos contribuintes possam pagar seus tributos em dia.
Por essa razão, a mudança de data não gera novos encargos ao pagador e livra os contribuintes de prejuízos por não conseguirem emplacar seus veículos.
O projeto segue agora para apreciação em plenário. Caso aprovado, ele segue para sanção do governador João Doria.
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