Com Teto do ICMS, Estados tiveram queda na arrecadação em julho
Área: Fiscal Publicado em 30/08/2022
Foto: Divulgação A variação de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos 12 meses terminados em julho foi menor do que a inflação acumulada no mesmo período em 11 dos 18 estados que já prestaram contas ao Conselho Nacional de Política Fazendário (Confaz).
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que estabelece um teto de até 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até julho fechou em 10,07%.
Arrecadação do ICMS nos estados
Em síntese, os estados tiveram, juntos, uma arrecadação de cerca de R$ 45,5 bilhões com o imposto. Já em julho do ano passado foi de R$ 55,3 bilhões, uma variação de 11,03%.
Contudo, em 11 estados a variação ficou abaixo da inflação. Sendo eles:
Pernambuco (10%);
Ceará (7%);
Rio Grande do Norte (6%);
Bahia (5%);
Santa Catarina (5%);
Paraíba (3%);
Maranhão (-1%);
Mato Grosso (-1%);
Minas Gerais (-2%);
Rio de Janeiro (-12%); e
Roraima (-23%).
Entretanto, cinco estados tiveram queda na receita: Mato Grosso, Maranhão, Minas, Rio de Janeiro e Roraima. E, seis tiveram aumento, porém abaixo da inflação: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Assim, não prestaram informações ao Confaz: Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Veto na compensação
Em suma, a aplicação do teto do ICMS é uma das medidas adotadas pelo governo federal para tentar impedir o aumento dos preços dos combustíveis e diminuir a inflação em um ano eleitoral.
Todavia, uma mudança havia sido feita no Senado e mantida pela Câmara, onde previa a manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo não contava com o apoio do governo.
Ao vetar a compensação, Bolsonaro afirmou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.
Fonte: Seu credito digital NULL Fonte: NULL
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que estabelece um teto de até 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até julho fechou em 10,07%.
Arrecadação do ICMS nos estados
Em síntese, os estados tiveram, juntos, uma arrecadação de cerca de R$ 45,5 bilhões com o imposto. Já em julho do ano passado foi de R$ 55,3 bilhões, uma variação de 11,03%.
Contudo, em 11 estados a variação ficou abaixo da inflação. Sendo eles:
Pernambuco (10%);
Ceará (7%);
Rio Grande do Norte (6%);
Bahia (5%);
Santa Catarina (5%);
Paraíba (3%);
Maranhão (-1%);
Mato Grosso (-1%);
Minas Gerais (-2%);
Rio de Janeiro (-12%); e
Roraima (-23%).
Entretanto, cinco estados tiveram queda na receita: Mato Grosso, Maranhão, Minas, Rio de Janeiro e Roraima. E, seis tiveram aumento, porém abaixo da inflação: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Assim, não prestaram informações ao Confaz: Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Veto na compensação
Em suma, a aplicação do teto do ICMS é uma das medidas adotadas pelo governo federal para tentar impedir o aumento dos preços dos combustíveis e diminuir a inflação em um ano eleitoral.
Todavia, uma mudança havia sido feita no Senado e mantida pela Câmara, onde previa a manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo não contava com o apoio do governo.
Ao vetar a compensação, Bolsonaro afirmou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.
Fonte: Seu credito digital NULL Fonte: NULL
