Câmara aprova projeto sobre gestão do IBS

Área: Fiscal Publicado em 03/09/2024

Câmara aprova projeto sobre gestão do IBS

A Câmara dos Deputados aprovou, por 303 votos a 142, o texto-base do projeto de lei que estabelece as regras do comitê gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), segundo texto do pacote de regulamentação da reforma tributária. A proposta também altera regras do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Após a votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que os destaques, com sugestões de alteração no parecer do relator Mauro Benevides (PDT-CE), serão apreciados nesta quarta-feira.

Fonte: Valor Econômico