Ato COTEPE/ICMS nº 72/2019 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural
Área: Fiscal Publicado em 27/12/2019
Foto: Divulgação Ato COTEPE/ICMS nº 72/2019 - DOU de 27.12.2019
Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, de 29 de outubro de 2019,
Considerando a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda da Bahia - SEFAZ/BA, no dia 26 de dezembro de 2019, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, torna público:
Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pela Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ/BA - para utilizarem o Tratamento Diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 de abril de 2018.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
ANEXO ÚNICO
Unidade Federada: BAHIA
ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL
1 BA 33.000.167/0236-67 002.604.576 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2 BA 33.000.167/0237-48 014.699.614 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
3 BA 33.000.167/1122-52 000.950.123 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
4 BA 33.000.167/0143-23 009.073.803 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
5 BA 33.000.167/0024-06 065.636.403 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
6 BA 33.000.167/0230-71 010.578.478 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS NULL Fonte: NULL
Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, de 29 de outubro de 2019,
Considerando a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda da Bahia - SEFAZ/BA, no dia 26 de dezembro de 2019, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/2019, torna público:
Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pela Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ/BA - para utilizarem o Tratamento Diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 03/2018, de 3 de abril de 2018.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
ANEXO ÚNICO
Unidade Federada: BAHIA
ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL
1 BA 33.000.167/0236-67 002.604.576 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2 BA 33.000.167/0237-48 014.699.614 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
3 BA 33.000.167/1122-52 000.950.123 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
4 BA 33.000.167/0143-23 009.073.803 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
5 BA 33.000.167/0024-06 065.636.403 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
6 BA 33.000.167/0230-71 010.578.478 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS NULL Fonte: NULL
