Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 - DOU de 13.01.2020
Área: Fiscal Publicado em 13/01/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 3/2018.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/2018, de 16 de janeiro de 2018,
Considerando as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/2018, alterado pelo Convênio ICMS 220/19, de 13 de dezembro de 2019, registradas no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:
Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes credenciados, na forma da cláusula nona do Convênio ICMS 03/2018, de 16 de janeiro de 2018, pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas, para usufruir dos benefícios fiscais previstos no referido convênio.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA LARISSA SILVESTRE
Substituta
ANEXO ÚNICO
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL
1 ES 33.000167/0004-54 082.119.36-8 PETRÓ LEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2 ES 10.456.016/0007-52 082.772.04-5 SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
3 ES 10.456.016/0006-71 082.750.84-0 SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
NULL Fonte: NULL
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/2018, de 16 de janeiro de 2018,
Considerando as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/2018, alterado pelo Convênio ICMS 220/19, de 13 de dezembro de 2019, registradas no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:
Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes credenciados, na forma da cláusula nona do Convênio ICMS 03/2018, de 16 de janeiro de 2018, pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas, para usufruir dos benefícios fiscais previstos no referido convênio.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA LARISSA SILVESTRE
Substituta
ANEXO ÚNICO
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL
1 ES 33.000167/0004-54 082.119.36-8 PETRÓ LEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2 ES 10.456.016/0007-52 082.772.04-5 SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
3 ES 10.456.016/0006-71 082.750.84-0 SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
NULL Fonte: NULL
