Ato COTEPE/ICMS nº 36/2021 - Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/2009
Área: Fiscal Publicado em 01/07/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Ato COTEPE/ICMS nº 36/2021 - DOU de 01.07.2021
Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/2009.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na 184ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14, 15, 17 e 18, de junho de 2021, em Brasília, DF, com base no § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 5, de 03 de abril de 2009,
Resolveu:
Considerando as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do parágrafo único da cláusula oitava-A do Convênio ICMS nº 5/2009, alterado pelo Convênio ICMS nº 63, de 08 de abril de 2021, registradas no Processo SEI nº 12004.100322/2021-30, torna público:
Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes credenciados, na forma da cláusula oitava-A do Convênio ICMS nº 5, de 03 de abril de 2009, pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas, para usufruir do regime especial previsto no referido convênio.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.
Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, Presidente da COTEPE/ICMS, Adriano Pereira Subirá da Receita Federal do Brasil, Adriano Chiari da Silva da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, Maria José do Carmo Maia do Estado do Acre, Marcelo da Rocha Sampaio do Estado de Alagoas; Robledo Gregório Trindade do Estado do Amapá; Felipe Crespo Ferreira do Estado do Amazonas; Ely Dantas de Souza Cruz do Estado da Bahia; Victor Hugo Cabral de Morais Junior do Estado do Ceará; Leonardo Sá dos Santos do Distrito Federal; Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves do Estado do Espírito Santo; Elder Souto Silva Pinto do Estado de Goiás; Luis Henrique Vigário Loureiro do Estado do Maranhão; Patrícia Bento Gonçalves Vilela do Estado do Mato Grosso; Miguel Antônio Marcon do Estado do Mato Grosso do Sul, Fausto Santana da Silva do Estado de Minas Gerais; Roseli de Assunção Naves do Estado do Pará; Fernando Pires Marinho Júnior do Estado da Paraíba, Mateus Mendonça Bosque do Estado do Paraná; Manoel de Lemos Vasconcelos do Estado de Pernambuco; Gardênia Maria Braga de Carvalho do Estado do Piauí; Luiz Cézar Moretzsohn Rocha do Estado do Rio de Janeiro; Luiz Augusto Dutra da Silva do Estado do Rio Grande do Norte, Leonardo Gaffrée Dias do Estado do Rio Grande do Sul; Roberto Carlos Barbosa do Estado de Rondônia; Larissa Góes de Souza do Estado de Roraima, Ramon Santos de Medeiros do Estado de Santa Catarina; Luis Fernando dos Santos Martinelli do Estado de São Paulo; Rogério Luiz Santos Freitas do Estado de Sergipe; Antônio Teixeira Brito Filho do Estado do Tocantins.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva
ANEXO ÚNICO
ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL
1 AL 33000167097350 240554175 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
2 AL 33000167104586 240616677 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
3 AM 33000167079379 41056264 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
4 BA 33000167014323 9073803 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
5 BA 04585532000199 56849242 DAX OIL REFINO S/A
6 CE 33000167005502 61026182 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
7 ES 33000167000454 82119368 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
8 ES 33000167012207 82517223 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
9 ES 33000167021028 82716560 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
10 ES 33000167063618 80402380 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
11 MA 33000167105639 120855062 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
12 PE 33000167111108 14024128 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
13 PR 33000167080970 1070046969 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
14 RJ 33000167008862 80170270 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
15 RN 33000167109111 200180541 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
16 RN 33000167104900 200671391 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
17 RS 33000167009672 870114611 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
18 RS 33000167064428 240488024 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
19 RS 33000167085000 1000310334 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
20 SP 33000167014757 283001526117 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
21 SP 33000167060350 633030312114 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
22 SP 33000167082248 645032876116 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS NULL Fonte: NULL
Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/2009.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na 184ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14, 15, 17 e 18, de junho de 2021, em Brasília, DF, com base no § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 5, de 03 de abril de 2009,
Resolveu:
Considerando as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do parágrafo único da cláusula oitava-A do Convênio ICMS nº 5/2009, alterado pelo Convênio ICMS nº 63, de 08 de abril de 2021, registradas no Processo SEI nº 12004.100322/2021-30, torna público:
Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes credenciados, na forma da cláusula oitava-A do Convênio ICMS nº 5, de 03 de abril de 2009, pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas, para usufruir do regime especial previsto no referido convênio.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.
Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, Presidente da COTEPE/ICMS, Adriano Pereira Subirá da Receita Federal do Brasil, Adriano Chiari da Silva da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, Maria José do Carmo Maia do Estado do Acre, Marcelo da Rocha Sampaio do Estado de Alagoas; Robledo Gregório Trindade do Estado do Amapá; Felipe Crespo Ferreira do Estado do Amazonas; Ely Dantas de Souza Cruz do Estado da Bahia; Victor Hugo Cabral de Morais Junior do Estado do Ceará; Leonardo Sá dos Santos do Distrito Federal; Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves do Estado do Espírito Santo; Elder Souto Silva Pinto do Estado de Goiás; Luis Henrique Vigário Loureiro do Estado do Maranhão; Patrícia Bento Gonçalves Vilela do Estado do Mato Grosso; Miguel Antônio Marcon do Estado do Mato Grosso do Sul, Fausto Santana da Silva do Estado de Minas Gerais; Roseli de Assunção Naves do Estado do Pará; Fernando Pires Marinho Júnior do Estado da Paraíba, Mateus Mendonça Bosque do Estado do Paraná; Manoel de Lemos Vasconcelos do Estado de Pernambuco; Gardênia Maria Braga de Carvalho do Estado do Piauí; Luiz Cézar Moretzsohn Rocha do Estado do Rio de Janeiro; Luiz Augusto Dutra da Silva do Estado do Rio Grande do Norte, Leonardo Gaffrée Dias do Estado do Rio Grande do Sul; Roberto Carlos Barbosa do Estado de Rondônia; Larissa Góes de Souza do Estado de Roraima, Ramon Santos de Medeiros do Estado de Santa Catarina; Luis Fernando dos Santos Martinelli do Estado de São Paulo; Rogério Luiz Santos Freitas do Estado de Sergipe; Antônio Teixeira Brito Filho do Estado do Tocantins.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva
ANEXO ÚNICO
ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL
1 AL 33000167097350 240554175 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
2 AL 33000167104586 240616677 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
3 AM 33000167079379 41056264 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
4 BA 33000167014323 9073803 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
5 BA 04585532000199 56849242 DAX OIL REFINO S/A
6 CE 33000167005502 61026182 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
7 ES 33000167000454 82119368 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
8 ES 33000167012207 82517223 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
9 ES 33000167021028 82716560 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
10 ES 33000167063618 80402380 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
11 MA 33000167105639 120855062 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
12 PE 33000167111108 14024128 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
13 PR 33000167080970 1070046969 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
14 RJ 33000167008862 80170270 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
15 RN 33000167109111 200180541 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
16 RN 33000167104900 200671391 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
17 RS 33000167009672 870114611 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
18 RS 33000167064428 240488024 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
19 RS 33000167085000 1000310334 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
20 SP 33000167014757 283001526117 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
21 SP 33000167060350 633030312114 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS
22 SP 33000167082248 645032876116 PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS NULL Fonte: NULL
