Arrecadação sobe menos que o esperado em novembro
Área: Fiscal Publicado em 29/12/2020
Foto: Divulgação A arrecadação federal chegou a R$ 140,1 bilhões em novembro, um avanço real de 7,31% sobre igual mês de 2019. Foi o quarto resultado consecutivo acima do registrado no ano passado. No entanto, o desempenho ainda é insuficiente para compensar a queda ocorrida no período mais agudo do isolamento social. No acumulado do ano, o resultado está 7,95% menor do que o observado no mesmo período de 2019.
O resultado veio 6,6% abaixo do previsto pelo mercado nas projeções captadas na pesquisa Prisma Fiscal. A Secretaria de Política Econômica (SPE) considera que erros são esperados porque a pandemia dificulta fazer previsões.
Tal como vem ocorrendo desde julho deste ano, o volume de tributos pagos por meio de compensação de créditos que o contribuinte detém contra o fisco veio bem acima do observado em 2019. Em novembro, essas operações atingiram R$ 18,6 bilhões, um valor 95,7% maior que o de igual mês em 2019. O pico foi visto em outubro, com R$ 23,3 bilhões. No ano, as compensações estão 60,5% maiores que no ano passado.
A principal explicação para esse crescimento é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. É uma conta que pode chegar a R$ 250 bilhões, informou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Embora o julgamento ainda não tenha sido concluído, contribuintes estão obtendo na Justiça o direito de antecipar a utilização dos créditos.
“O volume das compensações tributárias que estamos visualizando significa que está havendo apuração de imposto devido”, disse. Ele acrescentou que, se o fato gerador está ocorrendo, é porque “a atividade econômica está sustentando trajetória de recuperação”.
Malaquias disse ainda que pode estar ocorrendo concentração no uso de créditos referentes a vários anos. E informou que a Receita vai verificar se as compensações foram feitas corretamente.
Como os créditos servem para quitar outros tributos, as compensações acabam distorcendo os dados da arrecadação.
Questionado sobre a queda real de 6,82% no Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos do trabalho em novembro, Malaquias informou que o dado não necessariamente reflete o que ocorre no mercado de trabalho, pois as empresas podem ter utilizado créditos para quitar o tributo. Compensações também explicam a queda real de 84,6% na Cide-combustíveis.
Por outro lado, Malaquias considera factível recuperar até o fim do ano os R$ 62,882 bilhões em tributos diferidos (que tiveram pagamento adiado) em razão da pandemia. Acredita que poderão ser pagos, em parte, por meio de compensação.
Em novembro, o recolhimento de tributos diferidos chegou a R$ 14,8 bilhões, quando eram esperados R$ 24 bilhões. Malaquias atribuiu a diferença à defasagem da estimativa, que foi feita no início da pandemia, quando não se esperava um impacto tão forte da crise sanitária sobre a atividade.
No mês passado, houve ainda um recolhimento atípico de R$ 1,2 bilhão em IRPJ e CSLL. Segundo Malaquias, alienações societárias são a explicação.
Excluídas as compensações tributárias, as receitas atípicas e o efeito de medidas adotadas devido à pandemia, a arrecadação estaria 4,17% maior, em termos reais, que em novembro de 2019. No acumulado do ano, o crescimento estaria em 2,59%. “Isso demonstra a trajetória ascendente da recuperação da atividade.”
A expansão do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre foi o retrato apresentado pelo subsecretário de Política Fiscal da SPE, Erik Faria. Ele aponta para dados de recuperação da atividade, com destaque para a indústria. Mesmo no setor de serviços, em que a retomada é mais lenta, há sinais positivos. Consumo de energia elétrica e produção de automóveis também reforçam os sinais de retomada.
Fonte: Portal Valor Econômico NULL Fonte: NULL
O resultado veio 6,6% abaixo do previsto pelo mercado nas projeções captadas na pesquisa Prisma Fiscal. A Secretaria de Política Econômica (SPE) considera que erros são esperados porque a pandemia dificulta fazer previsões.
Tal como vem ocorrendo desde julho deste ano, o volume de tributos pagos por meio de compensação de créditos que o contribuinte detém contra o fisco veio bem acima do observado em 2019. Em novembro, essas operações atingiram R$ 18,6 bilhões, um valor 95,7% maior que o de igual mês em 2019. O pico foi visto em outubro, com R$ 23,3 bilhões. No ano, as compensações estão 60,5% maiores que no ano passado.
A principal explicação para esse crescimento é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. É uma conta que pode chegar a R$ 250 bilhões, informou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Embora o julgamento ainda não tenha sido concluído, contribuintes estão obtendo na Justiça o direito de antecipar a utilização dos créditos.
“O volume das compensações tributárias que estamos visualizando significa que está havendo apuração de imposto devido”, disse. Ele acrescentou que, se o fato gerador está ocorrendo, é porque “a atividade econômica está sustentando trajetória de recuperação”.
Malaquias disse ainda que pode estar ocorrendo concentração no uso de créditos referentes a vários anos. E informou que a Receita vai verificar se as compensações foram feitas corretamente.
Como os créditos servem para quitar outros tributos, as compensações acabam distorcendo os dados da arrecadação.
Questionado sobre a queda real de 6,82% no Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos do trabalho em novembro, Malaquias informou que o dado não necessariamente reflete o que ocorre no mercado de trabalho, pois as empresas podem ter utilizado créditos para quitar o tributo. Compensações também explicam a queda real de 84,6% na Cide-combustíveis.
Por outro lado, Malaquias considera factível recuperar até o fim do ano os R$ 62,882 bilhões em tributos diferidos (que tiveram pagamento adiado) em razão da pandemia. Acredita que poderão ser pagos, em parte, por meio de compensação.
Em novembro, o recolhimento de tributos diferidos chegou a R$ 14,8 bilhões, quando eram esperados R$ 24 bilhões. Malaquias atribuiu a diferença à defasagem da estimativa, que foi feita no início da pandemia, quando não se esperava um impacto tão forte da crise sanitária sobre a atividade.
No mês passado, houve ainda um recolhimento atípico de R$ 1,2 bilhão em IRPJ e CSLL. Segundo Malaquias, alienações societárias são a explicação.
Excluídas as compensações tributárias, as receitas atípicas e o efeito de medidas adotadas devido à pandemia, a arrecadação estaria 4,17% maior, em termos reais, que em novembro de 2019. No acumulado do ano, o crescimento estaria em 2,59%. “Isso demonstra a trajetória ascendente da recuperação da atividade.”
A expansão do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre foi o retrato apresentado pelo subsecretário de Política Fiscal da SPE, Erik Faria. Ele aponta para dados de recuperação da atividade, com destaque para a indústria. Mesmo no setor de serviços, em que a retomada é mais lenta, há sinais positivos. Consumo de energia elétrica e produção de automóveis também reforçam os sinais de retomada.
Fonte: Portal Valor Econômico NULL Fonte: NULL
