Appy prevê que projeto de lei que regulamenta IBS será aprovado nos próximos meses

Appy prevê que projeto de lei que regulamenta IBS será aprovado nos próximos meses

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estima para os próximos meses a aprovação do projeto de lei 108, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A nova proposta complementa a reforma aprovada em 2024.

“O PL 108 será aprovado nos próximos meses e convertido em lei complementar”, afirmou ele, nesta segunda-feira (23), no evento “Desafios da reforma tributária: como se preparar para as novas regras”, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com realização da Editora Globo.

O projeto de lei está atualmente em discussão no Senado, mas o debate vem se estendendo. Em abril, o relator do PL 108 e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tinha previsto concluir a votação da matéria no início de junho.

Um dos pontos importantes nesta segunda etapa da regulamentação da reforma tributária é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável por distribuir os recursos da União para Estados e municípios. Appy citou, no entanto, a importância do comitê para as empresas, porque ele também ficará a cargo do repasse do saldo credor de impostos para as companhias.

“O crédito de impostos ficará retido no Comitê Gestor e será distribuído às empresas. Hoje todo mundo sabe o inferno que é recuperar um saldo de ICMS, por exemplo. [No novo sistema] o crédito ficará retido no Comitê Gestor e será distribuído às empresas. Isso dá segurança às empresas que vão receber o saldo credor em período curto”, disse.

Sistema tributário do consumo

Appy reafirmou que a alíquota padrão do novo sistema tributário de consumo deve ficar perto dos 28%. Um percentual abaixo disso, segundo ele, só seria possível se houvesse reavaliação das exceções que permaneceram mesmo depois da reforma tributária.

“Nossa estimativa é de uma alíquota próxima a 28% em função das muitas exceções que foram incluídas durante a tramitação. Para ter alíquota mais baixa, vamos ter que discutir tratamentos favorecidos”, disse Appy.

Appy participa do evento “Desafios da reforma tributária: como se preparar para as novas regras”, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com realização da Editora Globo.

Ao tratar do novo perfil dos impostos no Brasil após a reforma, Appy lembrou que o país já tem a maior carga tributária do mundo e também o sistema mais complexo. “Nossa alíquota já é a mais alta do mundo. A alíquota dos novos tributos vai ser fixada de forma a manter a carga tributária”, disse.

Fonte: Valor Econômico