Zona Franca articula manter benefícios dentro de reforma

Zona Franca articula manter benefícios dentro de reforma

Representantes da Zona Franca de Manaus (ZFM) articulam manutenção de benefícios para indústria e comércio do Amazonas dentro do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária e se preparam para semana decisiva no Senado, onde tramita a proposta. A expectativa é de que, com o fim do ciclo de audiências públicas, o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), feche o parecer esta semana.

Quando a reforma tributária foi aprovada no ano passado, o texto manteve benefícios para a zona franca, continuando, assim, com a competitividade do polo em relação às demais áreas do país. O que é discutido no Congresso agora é como funcionará mudança, que unifica os cinco tributos atuais - ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins - em dois novos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O PLP foi aprovado na Câmara, em outubro, prevendo um regime tributário diferenciado para a ZFM. Para representantes da indústria manauara, o texto que agora tramita no Senado está “relativamente bem”, mas faltam ajustes para que a capital do Amazonas continue sendo atrativa para empresas.

“A emenda constitucional mantém o diferencial competitivo para a Zona Franca de Manaus na forma de tributação diferenciada. O desafio agora é ter o desenho adequado para sua operação”, diz Jeanete Portela, conselheiro do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) e titular do Conselho de Assuntos Tributários da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Hoje a competitividade está estabelecida em tratamentos diferenciados por diversos instrumentos desses diversos impostos atuais. O desafio agora é, em um sistema muito mais enxuto, muito mais moderno, ter essa competitividade mantida e assegurada”, continua.

O que ampara os representantes do polo na expectativa de terem suas reivindicações atendidas no PLP é a força do lobby da ZFM no Congresso - responsável, inclusive, pela manutenção de grande parte das benesses dentro da reforma. Isso se fortalece com Eduardo Braga sendo relator do projeto no Senado. Ele foi governador do Amazonas, por dois mandatos, e prefeito de Manaus.

Braga não só é visto como aliado da zona franca, como é defensor vocal de manter a tributação mais flexível para o polo - tanto industrial quanto comercial. “É desnecessário dizer do meu compromisso com o povo do Amazonas e do meu compromisso inarredável com as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus”, disse o senador na audiência que tratou do tema no dia 19 de novembro.

“A Zona Franca do comércio, que é responsável por milhares de empregos no Estado do Amazonas, precisa ter uma atenção por parte do Senado, do Ministério da Fazenda e da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Porque isso tem impacto no custo de vida não só na cidade de Manaus, como no interior do Estado do Amazonas com suas peculiaridades”, afirmou o político na mesma sessão.

Entre as reivindicações atuais dos representante a ZFM estão a ampliação do crédito presumido do IBS para incluir produtos além dos bens de informática, que já possuem 100% de crédito estímulo do ICMS, contemplando ainda itens com incentivos regionais diferenciados; a exclusão da vedação do crédito presumido em operações internas relacionadas à industrialização por encomenda; a eliminação da regra que extingue créditos presumidos da CBS e IBS em seis meses, substituindo-a por normas gerais; e o fortalecimento do diferencial competitivo do IPI, abrangendo todos os produtos com projetos aprovados na região.

Segundo a FGV, o Amazonas tem a maior renúncia fiscal do país, e 62% da arrecadação estadual é influenciada pela zona franca.

O principal argumento para manter a tributação diferenciada é, afirma a categoria, que a zona franca tem um caráter extrafiscal, isto é, foi uma medida tomada para desenvolver o Amazonas após a falência do ciclo da borracha.

“O valor bruto de produção do Amazonas é em torno de 30% de toda a região Norte. Isso significa dizer que de tudo é gerado de riqueza nos sete estados da região, 30% vêm daqui. Sem isso, o Norte do Brasil seria um vazio econômico”, diz o professor José Alberto Machado, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Fonte: Valor Econômico