URGENTE - ICMS/SP – Alteração da forma de escrituração da antecipação tributária na EFD ICMS/IPI

Foi publicada, no DOE/SP de 17.06.2020, a Portaria CAT nº 54/2020, que trouxe alterações na Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Com a publicação da Portaria CAT nº 54/2020, a partir de 1º de julho de 2020, a forma de escrituração da antecipação tributária (art. 426-A do RICMS/SP) na EFD/IPI/ICMS teve suas regras alteradas.

Ainda sobre as regras de preenchimento da escrituração da antecipação tributária na EFD ICMS/IPI, informa-se que a SEFAZ de São Paulo publicou um manual que traz esclarecimentos e exemplos práticos.

O caminho para encontrar o manual no Portal da SEFAZ de São Paulo é: na página inicial clicar em “Catálogo de Serviços” -> “Sped - Sistema Público de Escrituração Digital” -> “Links úteis” -> “Manual de escrituração de antecipação de ICMS em entradas interestaduais (art. 426A - RICMS)”.

Segue o link para acesso:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sped/Downloads/manualEscrituracao426A_20200629_0032.pdf NULL Fonte: NULL