Última transferência do ICMS de outubro rende R$ 1,6 milhão ao município
Área: Fiscal Publicado em 06/11/2024Última transferência do ICMS de outubro rende R$ 1,6 milhão ao município
Nesta terça-feira (5) a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) fez o último repasse semanal de ICMS relativo ao mês de outubro à Prefeitura de Barretos. A quinta transferência, que considera os valores arrecadados de 28/10 a 1º/11, foi de R$ 1,69 milhão.
O valor repassado já veio com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o depósito de ontem, o município de Barretos já recebeu neste ano transferências de R$ 87,11 milhões relativas ao imposto.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
Fonte: jornaldebarretos.com.br
