Tributos Estaduais – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.02.2022

Área: Fiscal Publicado em 02/02/2022 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Foram publicados no DOE/SP de 02.02.2022 os seguintes Comunicados DICAR:



Comunicado DICAR nº 8/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA;


Comunicado DICAR nº 9/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;


Comunicado DICAR nº 10/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Taxas;


Comunicado DICAR nº 11/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;


Comunicado DICAR nº 12/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de ICMS; e


Comunicado DICAR nº 13/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR acesse o site da CPA no link legislação/estadual. NULL Fonte: NULL