Taxa da “Blusinha”: quanto o brasileiro está pagando para importar hoje?

Taxa da “Blusinha”: quanto o brasileiro está pagando para importar hoje?

Primeiramente cumpre descartar que até 2024, compras internacionais de até US$ 50 enviadas entre pessoas físicas eram, em regra, isentas de imposto de importação. Na prática, milhões de brasileiros compravam pequenos produtos no exterior sem tributação federal — pagando, em alguns casos o ICMS em alguns estados.

Agora a conta mudou. Com o novo modelo, compras de até US$ 50 feitas em plataformas participantes do programa remessa conforme passam a pagar 20% de Imposto de Importação, além do ICMS (em média 17%). Acima de US$ 50, o Imposto de Importação sobe para 60%, mantendo o ICMS. Somente permanece isenta a importação de medicamentos até US$10mil.

Na prática, uma compra de R$ 200 pode facilmente ultrapassar R$ 260 ou R$ 280 após tributos. Em valores maiores, o impacto é ainda mais expressivo. O que era alternativa de consumo acessível virou operação tributada como regra.

O argumento do governo é equilibrar a concorrência com o comércio nacional e combater fraudes. Mas juridicamente surgem questionamentos: há proporcionalidade nessa carga? A soma de imposto de importação + ICMS respeita a capacidade contributiva? A forma de cobrança é totalmente transparente ao consumidor?

O debate vai além da “blusinha”. Estamos discutindo modelo tributário, limite de tributação sobre consumo e até possível excesso regulatório.

Posto isto, a pergunta que fica: proteger o mercado interno justifica aumentar a carga sobre o pequeno consumidor?

Por: Dr. Augusto Fauvel – Advogado há 24 anos especialista em aduaneiro e tributário. Autor do Manual de prática aduaneira. Presidente Comissão direito Aduaneiro OAB Barueri

Fonte saocarlosnotoque.com