Seminário Mensal do Departamento Fiscal tratará sobre o tema “ICMS/SP – prorrogação e encerramento de benefícios fiscais de ICMS, e redução de benefícios fiscais de IPI"

No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado presencialmente no dia 22/05/2026, das 8h30 às 11h30, sob a coordenação dos consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana, serão abordados os seguintes assuntos:

- Produtos que sairão da substituição tributária em 1º/07/2026 e em 1º/08/2026. Procedimentos em relação ao estoque existente – Port. CAT nº 28/2020. 

- Ajuste SINIEF nº 49/2025 – Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica – Prorrogação do início dos efeitos. 

- AJUSTE SINIEF nº 13/2024 - Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica - NF-e, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar, de nota de crédito do tipo "Redução de valores" ou de Carta de Correção eletrônica, desde que não ocorra circulação de mercadoria decorrente desta correção. – Alterações a partir de 1º/06/2026.

– Análise das Leis Complementares 24/1975 e 160/2017;

– Análise do Regimento Interno do CONFAZ;

– Decreto de retificação ou rejeição;

– Decreto legislativo;

– Decreto de implementação;

– Benefícios que encerram no mês de abril de 2026;

– Correção de nota fiscal sem ou com destaque de ICMS após encerramento do benefícios;

– Complemento ou restituição de ICMS pago após encerramento do benefícios;

– Benefícios fiscais sujeitos à redução do IPI e como informar as reduções na nota fiscal.

Para participar, é necessária a reserva com dois dias de antecedência, através do telefone (15) 3219-4822.

O evento também poderá ser acompanhado ao vivo, pela internet, através do Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site da CPA.