São Paulo Destina Mais de R$ 4 Bilhões em Repasses de ICMS aos Municípios em Outubro
Área: Fiscal Publicado em 08/11/2024São Paulo Destina Mais de R$ 4 Bilhões em Repasses de ICMS aos Municípios em Outubro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) completou os repasses de ICMS referentes a outubro, com a última transferência de R$ 711,5 milhões nesta terça-feira (5). No total, os municípios paulistas receberam R$ 4,02 bilhões no mês, já descontando a parcela destinada ao Fundeb, fundo voltado à educação básica.
Até outubro de 2024, o governo estadual repassou mais de R$ 35,6 bilhões em ICMS aos municípios, em cumprimento à legislação que determina a redistribuição de parte da arrecadação do imposto. Esses repasses ocorrem semanalmente e são calculados com base nos Índices de Participação dos Municípios, assegurando que cada cidade receba conforme seu índice específico, revisado anualmente.
Os repasses seguem cronograma estipulado pela lei complementar nº 63, com transferências feitas até o segundo dia útil de cada semana, variando conforme o calendário mensal e os prazos de pagamento do ICMS. A agenda inclui até cinco datas mensais, dependendo do volume arrecadado, e os municípios podem consultar os valores pelo portal da Sefaz.
Fonte: Econet
