RN - Oposição critica aumento e vai acionar Justiça
Área: Fiscal Publicado em 09/01/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação A bancada da oposição na Assembleia Legislativa reagiu fortemente tentando evitar a aprovação do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte. Forte crítico da matéria, o deputado José Dias (PSDB), chegou a dizer em alguns momentos que a forma como o projeto foi enviado e tratado o obrigava a procurar a justiça.
“O Governo não pode mandar projeto de lei ordinária, tributo não pode ser aprovado por lei ordinária, tem que ser lei complementar. Eu acredito que ainda existe luz em Berlim. Vamos para a justiça”, declarou, sugerindo que uma das emendas trouxesse mais um condicionante para a lei vigorar. “Na proposta orçamentária indica que haverá aumento arrecadatório. Vamos dar pelo menos coerência. Vamos dizer que se houver compensação ou se não houver queda na arrecadação em janeiro, fevereiro e março, não haverá aplicação desse golpe”, propôs.
A sugestão, no entanto não prosperou. Outros parlamentares também manifestaram posição contrária. Após o líder do governo relembrar que a governadora anunciou um plano de investimentos para sua nova gestão, fruto da possibilidade de reequilíbrio financeiro implementado nos últimos quatro anos, o deputado Getúlio Rego (PSDB), que foi relator da orçamento para o próximo ano, apontou uma contradição.
“Se o governo está dispondo de recursos para investimentos, qual o motivo para alegar queda de arrecadação. Identificamos na peça orçamentária um aumento de R$ 3 bilhões na arrecadação para 2023 em relação a 2022”, disse ele cobrando maior debate com a classe empresarial. “Nenhuma entidade representativa teve a chance de debater o assunto de forma clara. Não estamos tendo o direito de debater democraticamente”, pontuou.
Essa questão foi reiterada pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB), que também destacou o risco do aumento da carga tributária gerar desemprego e prejudicar a economia. “O Rio Grande do Norte vai deixar de arrecadar, vai gerar menos emprego e quando vejo o povo desempregado imagino que uma parte vá para a marginalidade. Aumentando o ICMS dos combustíveis, conseqüentemente, aumenta os itens da cesta básica, aumenta o ICMS da energia que muita gente já paga em atraso ou não consegue pagar”, enfatizou.
Foi o mesmo discurso que os deputados Tomba Farias (PSDB), Kelps Lima (PSDB) e a deputada Cristiane Dantas (SDD) reforçaram. Já o deputado Coronel Azevedo (PL) relembrou que o projeto só foi encaminhado após as eleições, o que, em sua visão, representa uma traição da parte da governadora Fátima Bezerra contra o povo. “Fátima dizia que tinha milhões para investir no estado. Passadas as eleições, deu uma apunhalada pelas costas do povo potiguar. A ordem é moral: enganação contra o eleitor, contra o potiguar, deveria ter pedido antes das eleições, mas deixou passar”, declarou.
Fonte: Tribuna do Norte NULL Fonte: NULL
“O Governo não pode mandar projeto de lei ordinária, tributo não pode ser aprovado por lei ordinária, tem que ser lei complementar. Eu acredito que ainda existe luz em Berlim. Vamos para a justiça”, declarou, sugerindo que uma das emendas trouxesse mais um condicionante para a lei vigorar. “Na proposta orçamentária indica que haverá aumento arrecadatório. Vamos dar pelo menos coerência. Vamos dizer que se houver compensação ou se não houver queda na arrecadação em janeiro, fevereiro e março, não haverá aplicação desse golpe”, propôs.
A sugestão, no entanto não prosperou. Outros parlamentares também manifestaram posição contrária. Após o líder do governo relembrar que a governadora anunciou um plano de investimentos para sua nova gestão, fruto da possibilidade de reequilíbrio financeiro implementado nos últimos quatro anos, o deputado Getúlio Rego (PSDB), que foi relator da orçamento para o próximo ano, apontou uma contradição.
“Se o governo está dispondo de recursos para investimentos, qual o motivo para alegar queda de arrecadação. Identificamos na peça orçamentária um aumento de R$ 3 bilhões na arrecadação para 2023 em relação a 2022”, disse ele cobrando maior debate com a classe empresarial. “Nenhuma entidade representativa teve a chance de debater o assunto de forma clara. Não estamos tendo o direito de debater democraticamente”, pontuou.
Essa questão foi reiterada pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB), que também destacou o risco do aumento da carga tributária gerar desemprego e prejudicar a economia. “O Rio Grande do Norte vai deixar de arrecadar, vai gerar menos emprego e quando vejo o povo desempregado imagino que uma parte vá para a marginalidade. Aumentando o ICMS dos combustíveis, conseqüentemente, aumenta os itens da cesta básica, aumenta o ICMS da energia que muita gente já paga em atraso ou não consegue pagar”, enfatizou.
Foi o mesmo discurso que os deputados Tomba Farias (PSDB), Kelps Lima (PSDB) e a deputada Cristiane Dantas (SDD) reforçaram. Já o deputado Coronel Azevedo (PL) relembrou que o projeto só foi encaminhado após as eleições, o que, em sua visão, representa uma traição da parte da governadora Fátima Bezerra contra o povo. “Fátima dizia que tinha milhões para investir no estado. Passadas as eleições, deu uma apunhalada pelas costas do povo potiguar. A ordem é moral: enganação contra o eleitor, contra o potiguar, deveria ter pedido antes das eleições, mas deixou passar”, declarou.
Fonte: Tribuna do Norte NULL Fonte: NULL
