Resolução GECEX nº 251/2021 - Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016
Área: Fiscal Publicado em 28/09/2021
Foto: Divulgação Resolução GECEX nº 251/2021 - DOU de 28.09.2021
Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019,
Considerando o disposto nas Decisões nº 58, de 16 de dezembro de 2010, e nº 26, de 16 de julho de 2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2021,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo III da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas:
NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA
8471.60.52 Teclados 12BIT
Ex 004 - Teclado alternativo e programável 0
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado 0
Ex 006 - Teclado ampliado 0
8473.30.99 Outros 8BIT
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado 0
8523.51.10 Cartões de memória (memory cards) 2BIT
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card 0
Art. 2º No Anexo I da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, as alíquotas correspondentes aos códigos 8471.60.52, 8473.30.99 e 8523.51.10 passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "§", enquanto vigorar a referida alteração tarifária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto NULL Fonte: NULL
Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019,
Considerando o disposto nas Decisões nº 58, de 16 de dezembro de 2010, e nº 26, de 16 de julho de 2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2021,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo III da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas:
NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA
8471.60.52 Teclados 12BIT
Ex 004 - Teclado alternativo e programável 0
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado 0
Ex 006 - Teclado ampliado 0
8473.30.99 Outros 8BIT
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado 0
8523.51.10 Cartões de memória (memory cards) 2BIT
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card 0
Art. 2º No Anexo I da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, as alíquotas correspondentes aos códigos 8471.60.52, 8473.30.99 e 8523.51.10 passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "§", enquanto vigorar a referida alteração tarifária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto NULL Fonte: NULL
